A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 11, contou com extensa pauta de votações. Ao todo, os parlamentares analisaram 14 matérias, entre projetos de lei, requerimentos e homenagens na ordem do dia. Destaque para a lei aprovada com voto de minerva do presidente Benildo Soares (Republicanos), que autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias de moradores em Linha Hansel, que serão contemplados com asfaltamento 300 metros da via.
Sete vereadores votaram contra a cobrança, que é feita dos proprietários de imóveis que serão valorizados pela obra pública. Os votos contrários foram dos parlamentares: Ezequiel Stahl (PTB); André Kauffman (PTB), Renato Gollmann (PTB), Diego Wolschick (PTB), Elígio Weschenfelder (PSB); Sandra Wagner (PSB) e Clécio Espindola (PTB). Com o empate, o presidente Soares votou de forma favorável, desempatando e aprovando a contribuição de melhorias para a localidade.
Outro projeto de lei aprovado pela maioria dos vereadores autoriza a Prefeitura de Venâncio Aires a realizar um novo financiamento. O valor de até R$ 4,9 milhões será utilizado para o pagamento de contrapartidas em obras de pavimentação. O projeto teve votos contrários dos vereadores Ezequiel Stahl e André Kaufmann, do PTB. O valor será contratado junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público (Finisa).
APORTE NA SAÚDE
Na sessão outro projeto de lei de destaque aprovado, autoriza convênio entre a Prefeitura de Venâncio Aires e o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A Prefeitura repassará R$ 8.502.460,32 em 12 parcelas de R$ 708,5 mil. O recurso será utilizado para bancar os serviços de atendimento na unidade de atendimento 24h. O valor sofreu um reajuste, buscando suprir a demanda na unidade, após aumento na procura por atendimentos nos últimos dias.
ORDEM DO DIA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2022
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 0127/2022 que encaminha os Projetos de Leis nº 037 e 038/2022 para votação em regime de urgência.
APROVADO O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 129/2022 que encaminha projetos de lei e o 041 para votação em regime de urgência.
PEDIDO DE VISTAS CONCEDIDO POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR CESAR GARCIA/PDT AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 0001/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que altera a redação do parágrafo único do art. 5º da Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0037/2022 que autoriza a abertura de crédito especial por reserva de contingência.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0038/2022 que autoriza a abertura de crédito especial por redução orçamentária.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0041/2022 que autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0004/2022 que institui contribuição de melhoria decorrente da valorização imobiliário da obra a ser realizada na de Estrada Linha Hansel, e autoriza o Poder Executivo a promover os atos necessários para a sua cobrança. Votaram contra o projeto os vereadores: Ezequiel Stahl/PTB; André Kauffman/PTB, Renato Gollmann/PTB, Diego Wolschick/PTB, Elígio Weschenfelder/PSB; Sandra Wagner/PSB e Clécio Espindola/PTB.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0029/2022 que altera a redação das alíneas “a” do inc. III e “h” do inc. IV, ambos do art. 15, e os Organogramas das Secretarias de Administração, Fazenda, e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, integrantes da Lei nº 6.250, de 21 de dezembro de 2018.
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0033/2022 que altera a redação do parágrafo único e insere §§ 2º e 3º no art. 18 da Lei nº 6.902, de 22 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022”. Votaram contra o projeto os vereadores: Ezequiel Stahl/PTB; André Kauffman/PTB, Renato Gollmann/PTB, Diego Wolschick/PTB, Elígio Weschenfelder/PSB; Sandra Wagner/PSB.
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0034/2022 que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal”. Votaram contra os vereadores: Ezequiel Stahl/PTB e André Kauffman/PTB.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0035/2022 que autoriza a adequação da Funcional Programática em Ações Orçamentárias da Lei Orçamentária Anual 2022, e abre crédito especial por redução orçamentária.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0043/2022 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a organização da sociedade civil “HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR – HSSM”, e transferir recursos financeiros.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0044/2022 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a organização da sociedade civil “HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR – HSSM”, e transferir recursos financeiros.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0012/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO BENCKE/PSB que denomina de rua “Professora Nadir Valença da Silva” a via pública “código 504”, no bairro Canto do Cedro, e dá outras providências.