A sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 21, contou com a votação de 11 matérias na ordem do dia. Destaque para o projeto que autoriza o Executivo Municipal a realizar cessão de uso do Parque do Chimarrão para a Associação Festa do Chimarrão, entidade mantenedora da 16ª Fenachim. Com isso, o espaço será de uso exclusivo da Afenachim pelo período de 1º de abril até 1º de junho de 2022.
As salas no Pórtico de entrada do Parque Municipal do Chimarrão ficam reservadas para a instalação do Gabinete do Prefeito. O Executivo Municipal, a partir da lei, fica autorizado também a ceder servidores e custear horas extras, veículos e linhas telefônicas do Município para auxiliar nos serviços administrativos durante o período à vigência da legislação. Além disso, o Município vai custear as despesas de energia, água e telefone junto ao Parque Municipal do Chimarrão, durante a vigência da parceria. Em contrapartida, as melhorias e materiais adquiridos para o Parque Municipal do Chimarrão, através da Associação, serão revertidos ao patrimônio municipal.
DIÁRIAS
Ainda na sessão desta segunda-feira, 21, a Câmara de Vereadores também aprovou, com maioria de votos, o aumento nos valores pagos em diárias aos parlamentares e servidores da Casa. O projeto foi encaminhado pela Mesa Diretora. O acréscimo chega a 60,97% para diárias dentro do Estado, passando para R$ 462,00. O valor até então era de R$ 287,00. Na justificativa da lei, a Mesa Diretora destaca que o valor das diárias está congelado desde 2016. O valor é destinado para custear despesas com alimentação, transporte público para deslocamentos dentro da cidade destino da viagem, estada e pernoite.
Votaram contra o projeto de reajuste dos valores das diárias os vereadores: Ezequiel Stah (PTB), Elstor Hackenhaart (PTB) e Diego Wolschick (PTB). Já de forma favorável ao projeto de reajuste votaram os vereadores: Clécio Espíndola e André Kaufmann (PTB); César Garcia, Gerson Ruppenthal, Luciana Scheibler e Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT); André Puthin (MDB); Ricardo Landim (PSL); Alexandre Fernandes (PSD) e Jairo Bencke (PSB).
RESUMO SESSÃO SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2022
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0026/2022 | Poder Executivo | Altera a Tabela Única que consolidou o quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Quadro Geral e do Quadro da Saúde, a que se refere o art. 1º da Lei nº3.452, de 24 de março de 2005. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0027/2022 | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a ceder o espaço do PARQUE MUNICIPAL DO CHIMARRÃO à ASSOCIAÇÃO FESTA NACIONAL DO CHIMARRÃO – AFENACHIM, ceder servidores e bens e custear despesas, para fins de execução da 16ª FESTA NACIONAL DO CHIMARRÃO – FENACHIM. | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0028/2022 | Poder Executivo | Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2022-2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, do Anexo IX da Lei Orçamentária Anual de 2022 e abrir crédito especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação. | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0005/2022 | Mesa Diretora | Altera a Resolução de Plenário nº 019, de 03 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o pagamento de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, e dá outras providências.” | |
| MOÇÃO N° 0011/2022 | Elstor Hackenhaar | Moção de apelo a Diretoria de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Autônomo de Estrada e Rodagem – DAER, Sr. Richard Lesh Polo, a 3ª Superintendência Regional – Santa Cruz do Sul – RS, representada pelo Superintendente Sr. Leonardo do Amaral Ribeiro, para que realizem a manutenção e limpeza das margens da VRS-816, interior desse Município. | |
| MOÇÃO N° 0012/2022 | Ezequiel Stahl | Moção de aplauso ao Posto Chama Comércio de Combustíveis, de Adriano Reginatto, pela primeira estação de carregamento de automóveis elétricos na região. | |
| MOÇÃO N° 0013/2022 | Jairo Bencke | Moção de Apelo à RGE para realização do serviço de manutenção da rede elétrica com a substituição de poste quebrado, que ainda se encontra em pé apenas por estar preso à fiação, este localizado à Rua Reinaldo Schmaedecke, nº 175, bairro São Francisco Xavier, no município de Venâncio Aires. | |
| MOÇÃO N° 0014/2022 | Jairo Bencke | Moção de Aplauso endereçada ao Rotakids Venâncio Aires Chimarrão, clube ligado, coordenado e monitorado pelo Rotary Club Venâncio Aires Chimarrão, que incentiva as novas gerações do nosso município a trabalhar pelo bem da comunidade com ações sociais e ambientais. | |
| REQUERIMENTO N° 0009/2022 | André Puthin | Requer homenagem aos 65 anos do Esporte Clube Cruzeiro. | |
| REQUERIMENTO N° 0014/2022 | Luciana Regina Scheibler; André Puthin | Requer homenagem à FOLHA DO MATE, que estará comemorando 50 (cinquenta) anos. | |
| REQUERIMENTO N° 0015/2022 | Benildo Soares | Solicita homenagem à Associação São Judas Tadeu de Grão Pará pela passagem dos seus 50 anos de fundação no Município de Venâncio Aires. |