Na sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, nesta segunda-feira, 25, os vereadores analisaram 12 matérias na pauta de votações. O principal deles autoriza a Prefeitura a realizar aquisição de terreno para ampliar o Distrito Industrial já em funcionamento. Ainda em março deste ano os vereadores autorizaram a contratação de financiamento para custear a compra do imóvel no valor de R$ 1.06 milhão junto a Caixa Econômica Federal.
Nesta segunda, os parlamentares formalizaram a autorização de compra por parte do Município. O terreno de 47,2 mil metros quadrados fica próximo a Brasfumo e com acesso pela Avenida das Indústrias. A área será dividida em 15 lotes, de aproximadamente 2,4 mil metros quadrados. Outros 10% serão para área verde e outros 5% de área institucional. Na justificativa da lei, o Executivo Municipal afirma que o novo espaço próximo ao Distrito Industrial Glauco Scherer permitirá ampliar ações de desenvolvimento econômico.
MUDANÇA
Ainda nos projetos voltados ao desenvolvimento econômico, a Câmara de Vereadores aprovou mudança no Plano Diretor do Município. Com o novo texto, o planejamento urbano amplia a Zona Residencial Comercial, que existe atualmente no Loteamento Marder I e a criação de Zona Comercial II na Avenida das Indústrias, na Avenida Enith Lenz e RSC-287. O Município defende as alterações para ampliar as possibilidades de empreendimentos na nova área prevista.
HOMENAGENS
Na sessão, os vereadores também realizaram homenagens. A primeira foi o título de Cidadão de Venâncio Aires entregue à Dimas Jesus Ortega Gonzalez. O dentista recebeu a homenagem por solicitação do suplente de vereador André Puthin/MDB. Na oportunidade Gonzalez destacou o período em que iniciou os trabalhos na Capital do Chimarrão, em unidade móvel de serviços do Sindicato. Natural de Camoapa, na Nicarágua, emigrou para o Brasil em 1973. Se casou com Marisa Teresinha Etgs, e possui quatro filhos.
Os vereadores também entregaram homenagem à Daiara Stein pela conquista de segundo lugar no Miss América Latina Del Mundo. A proposta foi apresentada por todos os parlamentares.
TRIBUNAS
A reunião desta segunda-feira, 25, contou com duas tribunas livres. A primeira foi utilizada pela integrante da Liga Feminina de Combate ao Câncer. Ana Cristina Uhry, que convidou a população para participar das ações sociais da entidade e do jantar do risoto, que será realizado na sexta-feira, 29.
O secretário municipal de Educação, Emerson Elói Henrique (PDT), também apresentou dados e projetos para a pasta e as escolas públicas. O chefe da pasta também explicou a licitação aberta para comprar uma camionete ao custo de R$ 250 mil. O automóvel será utilizado nos atendimentos das escolas do perímetro rural, além de colaborar com a manutenção dos educandários.
RESUMO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2021
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 0426/2021 que inclui o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0135/2021 para votação em regime de urgência.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0135/2021 que autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para o Município. O imóvel será utilizado para ampliação do Distrito Industrial.
VISTAS CONCEDIDAS POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO N° 0024/2021 que insere os arts. 271A e 271B na Lei nº 3.072, de 31 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
APROVADO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0025/2021 que altera o Anexo IIIA a que se refere o art. 149 da Lei Complementar nº 128, de 06 de abril de 2018, que “Reformula o Plano Diretor e as Diretrizes e Proposições para o Desenvolvimento do Município de Venâncio Aires, instituído pela Lei Complementar nº 076, de 16 de dezembro de 2014”.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0041/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO QUINTANA/PDT que altera o § 3º do Art. 11 da Lei 5.626-CM/2014 e passa a denominar Rua Osvaldo Aranha, o trecho da Av. Flávio Menna Barreto Mattos, entre as Ruas Getúlio Vargas e Pedro Grunhauser.
VISTAS CONCEDIDAS POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ANDRÉ KAUFFMANN/PTB AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0042/2021 que inclui o art. 4º A à Lei Municipal nº 5625, de 24 de dezembro de 2014, que “Consolida as Leis Que Dispõem Sobre o Servidor Público Integrante dos Quadros de Cargos do Poder Legislativo do Município de Venâncio Aires.”
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0043/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA JANETE SANDRA DIEHL BRANDÃO/PSD que institui O Dia da Cultura Germânica no Município de Venâncio Aires e dá outras providências.
APROVADA A MOÇÃO N° 0162/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES SANDRA WAGNER/PSB E ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A Moção de Apelo será encaminhada ao Presidente da da República Senhor Jair Messias Bolsonaro; ao Presidente do Senado Senhor Rodrigo Pacheco; ao Presidente da Câmara dos Deputados Senhor Arthur Lira e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul Senhor Gabriel Souza, contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 188/19, que no artigo 115 prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes que não comprovem sustentabilidade financeira.
APROVADA POR MAIORIA DE VOTOS A MOÇÃO N° 0163/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CLÉCIO ESPÍNDOLA/PTB. A Moção de Apelo será encaminhada ao Governador do Estado, Sr. Eduardo Leite, ao Vice Governador e Secretário da Segurança Pública, Sr. Ranolfo Vieira Júnior, apelando para o aproveitamento no Curso de Técnico em Segurança Pública – CTSP 2021 – CBM/RS que visa a convocação dos Soldados para cargo de 2º Sargento do Corpo de Bombeiros do Estado. O vereador Benildo Soares/Republicanos votou contra a moção.
APROVADA A MOÇÃO N° 0164/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS. A Moção de Aplauso é endereçada a Arthur Muryllo da Costa Antunes, por ser aprovado para participar da etapa de vídeo da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, e a Escola de Balé Pontinha dos Pés, por ser sua grande incentivadora e apoiadora, nessa grande conquista.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0086/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BERGMANN LANDIM/PSL que solicita homenagem pelos 10 anos de atividade do Movimento dos Afrodescendentes de Venâncio Aires – ONG Alphorria.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O REQUERIMENTO N° 0087/2021 COM AUTORIA DE GERSON RUPPENTHAL/PDT que requer homenagem à Marcenaria Eduardo José Parkert, pelos seus 50 anos.