A Prefeitura de Venâncio Aires abriu processo de licitação na última semana para escolher empresa que irá realizar a elaboração do projeto técnico para implantação do novo distrito industrial, em Estância Nova, além do licenciamento ambiental. A estimativa é de investimento de R$ 286 mil, para o serviço. A abertura das propostas de interessadas ocorre no dia 15 de outubro, às 9h, na sala de licitações da Prefeitura.
Na elaboração do projeto está o levantamento topográfico da área, levantamento de campo, para avaliação da área e análise do passivo ambiental. O plano também contempla estudo geológico da área, com indicação de recursos hídricos, e demais estruturas de solo. A empresa contratada ainda deverá apresentar projeto completo para implantação do novo distrito, com rede de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica. Também contempla o estudo de movimentação de solo e pavimentação asfáltica das vias.
A empresa escolhida irá preparar a licitação para escolha de futura loteadora, seguindo critérios técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Pelo cronograma do edital, a empresa escolhida terá 30 dias para o levantamento topográfico, 90 dias para o levantamento de campo, 120 dias para o anteprojeto, 180 dias para a licença prévia da Fundação de Proteção Ambiental (Fepam), 240 dias para aprovação do plano de abastecimento e esgotamento junto à Corsan, 270 dias para a licença de instalação, 330 dias para a consultoria de licitação, que irá contratar a empresa loteadora e outras 360 dias para a licença de operação da Fepam.
PROPOSTA
Venâncio Aires garantiu a área no entorno da Penitenciária Estadual (Peva) em novembro do ano passado. O local possui 83,3 hectares, conta com dois acessos pela RSC-287 e está avaliado em R$ 7,5 milhões. O prazo para consolidar toda a infraestrutura do distrito encerra em 2027. Se o Município não ocupar o local, a área poderá retornar para a propriedade do Governo do Estado.