A falta de prestação de contas, anuais ou de campanha, resultou na suspensão do diretório municipal de cinco partidos de Venâncio Aires. A informação foi repassado pelo Cartório Eleitoral da 93ª Zona. Sem o relatório financeiro das siglas, a Justiça Eleitoral não renova as habilitações. Com a proximidade de mais um processo de eleição, se os partidos não regularizarem a situação poderão ficar de fora da corrida eleitoral.
Segundo o chefe do cartório, Eduardo Mosman, partidos precisam prestar contas anualmente, mas há casos no município e microrregião, de siglas que não relataram despesas da última eleição. “Se isso não é feito a Justiça suspende os registros do diretório. A regularização da situação precisa ocorrer se estes partidos pretendem concorrer no próximo ano,” argumenta.
PcdoB, Psol, PHS, Patriota, PRP, tiveram os diretórios suspensos pela Justiça Eleitoral. Em Mato Leitão o diretório do PTB foi suspenso e em Boqueirão do Leão o PSB.
PRESTAÇÃO
De acordo com resolução de 2015 do Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos que estiverem suspensos ou não tiverem diretório municipal, não poderão fazer novos filiações e por consequência os novos filiados não poderão disputar as eleições do próximo ano, até que seja realizada a regularização junto à Justiça com a apresentação da prestação de contas. Por lei os partidos políticos estão obrigados a enviar, anualmente à Justiça Eleitora, o balanço contábil do exercício até o dia 30 de abril do ano seguinte.
Independentemente de ano eleitoral, a prestação de contas do diretório municipal deve ser realizada anualmente por todos os partidos. A prestação tem a finalidade de informar, aos órgãos competentes e aos cidadãos, o balanço financeiro do ano, permitindo o conhecimento da origem das receitas e a destinação das despesas de cada partido político.