A partir da apresentação do relatório financeiro do Município para o primeiro quadrimestre, um dado chama atenção. Do total de R$ 61.257.523,69 em receitas em quatro meses, 65,86% são referentes a convênios e repasses federais ou estaduais. Para a Controle Interno o volume de recursos conveniados gera preocupação, já que atrasos em parcelas ou o não pagamento afetam diretamente o orçamento municipal anual.
Até o mês de abril, do resultado fiscal do quadrimestre, 24,26% são de receitas tributárias, ligadas ao poder público local. São valores arrecadados com o IPTU, ISS, ITBI e IRRF. Para a contadora e responsável pelo Controle Interno, Janice Antoni, a participação dos governos Federal e Estadual geram constantes preocupações, em virtude dos atrasos em repasses e pagamento de convênios. “Em vários meses há atrasos em repasses. O Município precisa ampliar a sua participação de recursos próprios, para garantir mais segurança nas contas públicas.”
Duas alternativas são apontadas para gerar incremento nas receitas. Aumento da alíquota de tributos ou ampliação das fiscalizações tributárias. “O melhor caminho é garantir mais fiscalização e combater a sonegação,” argumenta Janice.
FORÇA-TAREFA
Para garantir novas receitas próprias a equipe fiscal do Município se reúne na próxima terça-feira, 13, com o prefeito Giovane Wickert(PSB), com a proposta de traçar ações que podem melhorar a arrecadação municipal. Aliado a isso, o governo já tem notificado alguns eixos econômicos da cidade, por não pagamento de forma correta dos tributos locais.
A secretária da Fazenda, Jeanine Bekenstein, destaca que para o ano a meta é de incrementar o orçamento com R$ 5 milhões. “Já realizamos fiscalizações em serviços de autoescola, clínicas e dentistas, em especial sobre o ISS. Este é o caminho, buscar a cobrança indevida, sem aumentar tributos.”
ICMS
A equipe econômica também trabalhou em novas formas de declaração do ICMS de indústrias locais. Conforme Jeanine, a ação não trabalha com o imposto, mas sim a declaração correta, que ajuda no rateio do tributo para os cofres municipais. Essa medida deve resultar em outros R$ 3,3 milhões nos dois próximos anos.
A equipe fiscal também prepara medidas em todos os setores, serviços, indústrias e comércio, em especial, os que possuem débitos com o Município.
LEI REFIS
O governo também prepara programa de incentivo para o pagamento de débitos em aberto com a Prefeitura de Venâncio Aires. O objetivo é reduzir a dívida ativa de R$ 31 milhões. O programa depende de legislação municipal, com o objetivo de conceder desconto em juros e outros formas de incentivo. A proposta está em análise na Procuradoria-Geral do Município.