A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em colaboração com a parceria global Aliança 8.7 , lançou o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil em 2021, com o objetivo de promover ações legislativas e práticas para erradicar o trabalho infantil em todo o mundo. O Ano Internacional foi aprovado por unanimidade em uma resolução da Assembleia Geral da ONU em 2019. O principal propósito do ano é fomentar que os governos façam o que for necessário para atingir a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS).
Esta conclama os Estados membros que tomarem medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de seres humanos e garantir a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças como soldados, e, até 2025, pôr o fim ao trabalho infantil em todas as suas formas.
Nos últimos 20 anos, quase 100 milhões de crianças foram retiradas do trabalho infantil, reduzindo o número de 246 milhões, em 2000, para 152 milhões em 2016. No entanto, o progresso entre as regiões é desigual. Quase metade do trabalho infantil ocorre na África (72 milhões de crianças), seguida pela Ásia e Pacífico (62 milhões).
PANDEMIA
A crise da Covid-19 trouxe uma situação de maior pobreza para as pessoas que já se encontravam em situação de vulnerabilidade, podendo reverter anos de avanço no combate ao trabalho infantil. O fechamento de escolas agravou a situação e milhões de crianças trabalham para contribuir com a renda familiar. Um estudo lançado pela OIT e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe ou Comissão Económica para a América Latina e Caraíbas (Cepal), em junho de 2020, alerta que mais de 300 mil crianças e adolescentes poderiam ser obrigados a trabalhar, somando-se aos 10,5 milhões atualmente em situação de trabalho infantil na região da América Latina e Caribe.
BRASIL
Há, no Brasil, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dados do IBGE de 2019 divulgados no ano passado. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil. Diante desta realidade, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a OIT lançaram a campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”. O objetivo é promover, por meio de ações de comunicação nas redes sociais, a conscientização da sociedade sobre a importância de se reforçar o combate a este problema no país e no mundo.
VENÂNCIO
O Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil aponta para uma tendência de casos no município a partir de diferentes fontes de dados. Um deles é o Censo Demográfico 2010 do IBGE, que aponta 1.607 crianças e adolescentes ocupados entre 10 e 17 anos. Outro dado, do Prova Brasil 2017 (5º e 9º ano) traz 143 crianças que declararam trabalhar fora de casa. Já o Censo Agropecuário 2017 do IBGE aponta 214 menores de 14 anos ocupados em estabelecimentos agropecuários e o CATWEB 2012 a 2018, seis notificações de acidentes de trabalho foram registradas no município, envolvendo menores de 18 anos.
Em contrapartida, não houve menores resgatados do trabalho escravo, segundo dados do Seguro Desemprego 2003-2018, e também não foram registrados locais de riscos de exploração sexual de menores em rodovias do município, segundo o Mapear da Polícia Rodoviária Federal. Ao mesmo tempo, o Observatório ainda traz o potencial de cotas de aprendizagem que de acordo com a RAIS/Ministério da Economia, 2019, são 480 vagas de cotas de aprendizagem.
O promotor da Vara da Infância e Juventude de Venâncio Aires, Fernando Buttini, afirma que o principal desafio é o entendimento por parte da sociedade de quando ocorre uma situação de aprendizado familiar e quando é exploração.
“Existe uma dificuldade de entender que o adolescente tem uma função muito importante que é a de estudante. Depois disso, vai ter a vida inteira para ser fortalecido na atividade laboral”, afirma. O promotor ressalta a importância da data para o debate e conscientização. “É importante conscientizar e salutar que a sociedade minimize a utilização de mão de obra de adolescentes”, conclui.
FOTO: Marcello Casal/ Agência Brasil
