Projeto de lei sobre novas restrições ao tabaco será votado no Senado nesta terça-feira

Olá Jornal
junho18/ 2019

Na próxima terça-feira, 18, deve ser votado o projeto de lei proposto pelo senador José Serra (PSDB) que prevê novas medidas de restrição à publicidade e comercialização de cigarros no Brasil. Inicialmente a expectativa era de votar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na quarta-feira, 12, porém, a pauta não foi vencida, já que esteve em discussão o decreto presidencial para facilitar a compra de armas.

O projeto de lei (769/15) foi apresentado pelo tucano ainda em 2015, e altera outra lei já em vigor, a 9.294 de 15 de julho de 1996. O novo texto em análise terá votação terminativa, seguindo para posterior análise na Câmara dos Deputados e após deverá ser vetado ou sancionado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL). Pela proposta, o país passa a vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como, estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos com tabaco (maços genéricos). A lei também prevê multa para quem fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos.

A relatora da lei, senadora Leila Barros (PSB), popular Leila do Vôlei, disse ser favorável à proibição de venda de cigarro em máquinas automáticas, mas é contrária à proposta de impedir que esse produto fique exposto nos locais de venda. Ela explicou que a ocultação do cigarro nos locais de venda, além de dificultar a vida dos comerciantes, pode desestimular quem quer vender um produto lícito, fazendo com que os oriundos do contrabando e da fabricação ilegal ganhem força no mercado.

“Propomos que os cigarros fiquem acondicionados em expositores e mostruários exclusivos, contendo advertências sobre os riscos decorrentes do uso do tabaco, bem como mensagem de proibição para menores de 18 anos,” ressaltou em plenário Leila disse ser contrária ao trecho do projeto que exige embalagens genéricas e comuns para todos os cigarros, por atentar contra a Constituição, que protege a propriedade das marcas, nomes de empresas e outros signos distintivos. Ela propõe que sejam liberados 35% da face frontal e 35% da face superior das embalagens para exposição das marcas, mantendo-se as restrições de conteúdo.

CADEIA PRODUTIVA
A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco tem se posicionado de forma contrária ao projeto de lei. O principal argumento é de que as novas restrições irão ampliar as vendas do comércio ilícito de cigarros. Um levantamento do Ibope mostrou que em 2018 os cigarros contrabandeados correspondiam a 53% do total em circulação no Rio Grande do Sul. Entre 2015 e 2018 o crescimento do volume do produto ilegal alcançou 40% no território gaúcho. Até 2020 estimativas apontam que o produto ilegal irá tomar 70%do mercado.