Entre as receitas projetadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, é a Contribuição de Melhorias. Para o próximo ano a previsão é de arrecadar R$ 2.089.818,00. Apesar de projetado, esta fonte de recurso próprio da Administração Municipal é a mais frustrada em arrecadação, nos últimos quatro anos. O item é alvo de questionamentos judiciais, por problemas na legislação aplicada para cobrar os tributos de valorização dos imóveis.
Conforme a coordenadora do Controle Interno da Prefeitura de Venâncio Aires, Janice Antoni, a fonte de receita própria prevista, oscila ao longo dos anos, a partir de obras de pavimentação concluídas no ano anterior ao orçamento. “Depende também da análise dos questionamentos junto ao Judiciário, para garantir o ingresso dos recursos no caixa municipal,” explica.
A previsão de obras incluídas no orçamento municipal do próximo ano engloba pavimentações nas sedes de distritos, Vila Mariante, Santa Tecla e São Francisco Xavier.
ORÇAMENTO ATUAL
No orçamento municipal deste ano estavam previstas a arrecadação de R$ 4,5 milhões com Contribuição de Melhorias. Entretanto, apenas R$ 450 mil foram de fato arrecadados, segundo consta o Portal da Transparência. Em 2019 os valores arrecadados com este tipo de receita pública segundo o Portal da Transparência, foi de R$ 471,6 mil. A projeção inicial era de arrecadar R$ 2.605.700,00. Em 2018 o projetado era R$ 1.824.400,00, sendo a arrecadação de fato foi de R$ 503,6 mil.
