No ano passado o Executivo Municipal garantiu aprovação de lei que trata sobre a adoção de equipamentos públicos e de espaços verdes por pessoas jurídicas. Nesta ano, buscando aprimorar a legislação municipal, o Governo espera atrair novos investimentos a partir da iniciativa privada. Tramita na Câmara de Vereadores projeto de lei que altera o regramento do ano passado, permitindo também que pessoas físicas possam adotar espaços públicos, com o objetivo de melhorar pontos de uso compartilhado na cidade.
Além disso, entram nos itens que podem receber melhorias com parceria da iniciativa privada, monumentos, quadras esportivas, academias, ciclovias, caminhódromos, paradas de ônibus, placas de ruas, pavimentações e mobiliário urbano. Em contrapartida, pelo investimento, o adotante poderá utilizar o espaço para publicidade, respeitando tamanho e espaço previamente definidos pelo poder público.
A nova lei passa a contar com termo de doação. Isso por conta das parcerias firmadas com entidades e indústrias para as programações de Natal e Páscoa.
CONVÊNIO EGR
A Prefeitura de Venâncio Aires também encaminhou ao Parlamento Municipal lei para tratar de convênios com a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). O objetivo segue a mesma linha do projeto “Adote esta Ideia” que pretende embelezar, manter rótulas e canteiros em rodovias que estão atualmente sob responsabilidade da estatal. Os trevos de acesso aos bairros e centro da cidade nas RSC-287 e RSC-453 serão contemplados, apesar de alguns já serem cuidados por cidadãos e empresas. A lei também formaliza regras e normas para a fixação de publicidade, com o objetivo de não obstruir a visão dos motoristas.
