Na tarde desta segunda-feira, 15, a Prefeitura de Venâncio Aires sediou audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2019. No documento constam as ações e projetos que o governo municipal pretende executar ao longo do próximo ano. Também foi apresentada a projeção orçamentária, que alcança R$ 244.449.050,00. O valor é 7% menor ao orçamento municipal de 2018, que deve fechar o ano em R$ 262.208.152,00.
Do total, são R$ 190.849.050,26 em orçamento para as despesas municipais e novos investimentos. O restante, ou seja, R$ 53.600.000,00 são destinados ao Fundo de Previdência Municipal.
A queda nas receitas municipais se deve às iniciativas classificadas como receitas de capital. Ou seja, recursos captados pelo Município por meio de financiamento. Entram nesta classificação empréstimos que são buscados pela Administração Municipal para pavimentações, que somam cerca de R$ 26 milhões (R$ 20 milhões do Avançar Cidades e R$ 6 milhões para pavimentar o Corredor dos Gauer), o que deve se confirmar até o fim do ano. Este recurso deve inflar as contas municipais, porém vem com destinação exata para aplicação. Entretanto, a equipe responsável pela LDO só incluiu nas projeções recursos já confirmados e indicações de repasses federais e estaduais previstos.
Além disso, a legislação já prevê déficit nas contas do próximo ano. O montante alcança os R$ 13 milhões, já que as despesas estimadas para o próximo exercício fiscal são de R$ 257.548.739,33. A lei segue o mesmo padrão adotado em 2018, quando na base orçamentária o déficit nas contas projetado foi de R$ 9,9 milhões.
PROGRAMAS PREVISTOS
Entre as ações apresentadas na LDO para serem executadas ao longo de 2019 estão: conclusão da Emei Xangrilá, implantação de berçário industrial, criação de centro cultural/multipalco, implantação de novas equipes de saúde da família, articulação da UTI Neonatal, construção de silo secador de sementes, construção de centro de atividades para idosos e criação de programa para a concessão de lotes para famílias de baixa renda.
Os projetos e iniciativas previstos podem ser alterados ao longo do ano, a partir das necessidades de recursos e viabilidades econômicas.
A lei com as indicações de investimentos e despesas para o próximo ano passará agora por análise da Câmara de Vereadores. Uma nova audiência pública será realizada nos próximos dias no Parlamento Municipal para detalhar as projeções. Após, a Lei Orçamentária Anual (LOA) com o orçamento de 2019 detalhado será apresentada em audiência pública.
