Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira, 26, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (LDO). Na matéria constam as projeções de gastos, ações e medidas que serão adotadas pela Administração Municipal ao longo do ano, assim como projeta as receitas municipais. Durante a votação, o legisladores também aprovaram cinco emendas ao projeto de lei buscando garantir programas projetados para serem implantados ao longo do período.
A primeira indicação de autoria dos vereadores, Helena da Rosa (MDB), Ciro Fernandes (PSC) e Nelsoir Battisti (PSD), busca incluir na legislação a ações para captar recursos e fomentar a aquisição de uniformes escolares, afim de garantir a padronização dos estudantes de escolas públicas municipais. A medida não estava prevista na legislação, porém faz parte das ações do governo para a legislatura.
A segunda emenda aprovada, teve a maior discussão entre as indicações. De autoria dos mesmos vereadores, a proposta incluída no texto da lei prevê a viabilidade de recursos para implantar o projeto da creche noturna. “Vamos trabalhar para buscar recursos e tentar viabilizar esta proposta, já que faz parte das promessas de campanha,” argumentou Battisti durante a relatoria do projeto. A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores, com voto contrário de Izaura Landim (MDB), questionando os custos para tal medida. “É preciso avaliar este projeto, mas penso que pode ser um campo de atuação da iniciativa privada.”
A terceira emenda aprovada de autoria dos vereadores André Puthin (MDB), Izaura e José da Rosa (PSD), objetiva garantir a busca por recursos para a implantação no município de um Centro de Especialidades Odontológicas. “Seria um espaço para garantir melhorias na rede pública de saúde, já que atualmente a saúde bucal no serviço público tem o atendimento básico,” argumentou Puthin.
A quarta indicação foi proposta por Ana Cláudia do Amaral Texeira (PDT), Izaura, Rosa e Puthin, projetando a realização da criação do Centro de Dependentes Químicos. E por último, foi aprovada emenda dos vereadores Eduardo Kappel (PP), Izaura, Puthin e Rosa, para efetivar e avançar com o projeto de construção de novas bases de operações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Atualmente o serviço funciona em espaço alugado.
O prefeito Giovane Wickert (PSB) ainda pode vetar as indicações feitas pelos parlamentares. Ainda deve passar pelo Legislativo a Lei Orçamentária Anual, que detalha todos os investimentos projetado para o próximo ano. A projeção orçamentária para o próximo ano alcança R$ 244,449.050,00. A legislação já prevê déficit nas contas do próximo ano. O montante alcança os R$ 13 milhões, já que as despesas estimadas para o próximo exercício fiscal são de R$ 257.548.739,33.
