A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizou nesta segunda-feira, 02, a primeira sessão interiorizada de 2021. A reunião ocorreu no ginásio Luizão, em Santa Emília. Durante a pauta de votações, destaque para a aprovação de forma unânime da legislação que pretende publicar a lista de espera por serviços de horas-máquina nas propriedades rurais do município.
O projeto de lei tem autoria do vereador Ricardo Bergmann Landim (PSL). A legislação determina a divulgação da lista de espera com o nome do solicitante do serviço, localidade, data de solicitação e a posição que o agricultor ocupa em seu distrito na listagem. O levantamento deverá ser atualizado mensalmente e divulgado no site oficial do Município.
Conforme o proponente, a lei busca garantir transparência para estes serviços no perímetro rural. “Essa lei busca evitar a politicagem com estes serviços. É preciso um serviço de igual para igual. A lista será publicada de forma distrital, como forma de garantir transparência aos serviços públicos,” destacou Landim.
EMENDA
Ainda nesta segunda-feira, 02, foi protocolada emenda ao projeto de Landim. A matéria tem autoria de André Kaufmann (PTB), e altera um artigo, buscando garantir a publicação dos serviços prestados por horas-máquina, o nome das pessoas atendida e o distrito. A emenda acrescente o artigo sétimo, para a legislação entre em vigor em 90 dias. O documento deve ser analisado na próxima sessão da Câmara de Vereadores.
IDOSOS
Na sessão também foi aprovada lei que aprimora as normas públicas para a concessão de auxílio custeio em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). A regra estipula tipos de suporte financeiro, para analisar os graus de dependência. Os valores de suporte variam entre R$ 1,6 mil a R$ 2,7 mil, a partir de avaliação do grau de dependência do idoso, a partir de análise de um comitê ligado à Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social.
