Os vereadores de Venâncio Aires se reuniram nesta segunda-feira, 04, na localidade de Linha Rincão de Souza. A sessão ordinária ocorreu de forma interiorizada com votação de 12 matérias na pauta de votações. O destaque da ordem do dia foi o projeto que cria novas formas de desconto no IPTU para contribuintes que adotam medidas ambientais.
Pela legislação, o desconto anual no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode alcançar até 15% sobre o total do tributo. O programa IPTU Verde vale somente para imóveis na área urbana do município.
São cinco modalidades a partir da adoção de medidas ambientais. Para contribuintes com uma ou mais árvores adequadas à arborização de vias públicas, o desconto é de 2%. Conservação de calçadas em condições para acessibilidade, de acordo com a legislação, o desconto é de 3%. Sistema de captação da água da chuva garante desconto de 3%. Aquecimento solar ou sistema de energia fotovoltaico poderá garantir 4% de desconto. E para sistema de compostagem, o desconto é de 3%.
A nova legislação se une ao programa IPTU Mais, criado em 2017. Com a baixa adesão ao programa, que concede até 50% de desconto no IPTU para medidas ambientais, o atual Governo Municipal criou a nova lei, buscando facilitar o acesso às políticas de descontos no principal tributo do Município.
DEMAIS PROJETOS
Na sessão também foi aprovado legislação autorizando a contratação temporária de um Analista de Tecnologia de Informação, com carga horária de 40 horas semanais, pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses. A remuneração será de R$ 4.478,53. Com a aprovação, o Município deve abrir processo de seleção simplificado nos próximos dias.
Os parlamentares também aprovaram na sessão desta segunda, projeto de lei que institui no Município o Dia do Voluntário, que será lembrado anualmente em 28 de agosto. O projeto busca demonstrar a importância do trabalho voluntário, bem como, projetos desenvolvidos por clubes de serviços e organizações da cidade. Uma sessão solene também será organizada de forma anual para prestar o reconhecimento.
HOMENAGEM
Os vereadores também aprovaram a denominação ao ginásio da comunidade de Linha Rincão de Souza. O prédio passa a se chamar “Ginásio de Esportes Helmuth da Veiga (Tio Muth)”. A proposta de homenagem foi apresentada pelo vereador André Kaufmann (PTB), após obras do ginásio realizadas a partir de emenda parlamentar do então deputado Sérgio Moraes (PTB).
RESUMO SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2021
APROVADO O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 0403/2021 que encaminha o Projeto de Lei nº 125/2021 para votação em regime de urgência, tendo em vista a necessidade de realização de vistorias até o próximo dia 30 de novembro de 2021, o que deve ocorrer anteriormente ao lançamento do IPTU 2022.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0125/2021 que institui o Programa IPTU VERDE e autoriza a concessão de descontos de Imposto Predial e Territorial Urbano a título de incentivo ambiental na forma do art. 519 da Lei Complementar 064 de 18 dezembro de 2013, que “Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e Institui o Novo Código Tributário Municipal”.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0022/2021 que altera o art. 519 da Lei Complementar 064 de 18 de dezembro de 2013, que “Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e Institui o Novo Código Tributário Municipal. ”
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0117/2021 que Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. Será contratado um Analista de Tecnologia da Informação.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0118/2021 que altera a redação dos arts. 2º e 7º da Lei Municipal nº 6.435, de 15 de outubro de 2019, que “Reformula o Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN de Venâncio Aires, o qual passa a denominar-se Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMPOD”.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0119/2021 que autoriza a alteração do Plano Plurianual 2018-2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, do Anexo II da Lei Orçamentária Anual de 2021 e a abrir crédito especial por redução orçamentária.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0120/2021 que autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0012/2021 DE AUTORIA DO VEREADORES ANDRÉ PUTHIN/MDB. A lei concede Título de Cidadão de Venâncio Aires à Dimas Jesus Ortega Gonzalez.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0038/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA JANETE SANDRA DIEHL BRANDÃO/PSD que Institui o Dia Municipal do Voluntário no Município de Venâncio Aires.
APROVADO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0039/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ KAUFMANN/PTB que dá denominação de GINÁSIO DE ESPORTES HELMUTH DA VEIGA (TIO MUTH), ao GINÁSIO ESPORTIVO localizado em Linha Rincão de Souza, interior de Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0157/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ PUTHIN/MDB. A Moção de Apoio será encaminhada ao Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco e Senador Lasier Martins, apoiando a Proposta DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 35, DE 2015, que altera o artigo 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0085/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ PUTHIN/MDB. O requerimento de licença para tratar de interesse particular, no período de 5 de outubro a 5 de dezembro de 2021.
FOTO: Veridiana Röhsler