Os 15 parlamentares, seus respectivos assessores, assim como os demais servidores da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires passarão por um treinamento na terça-feira, 31. O curso será realizado no Plenário Vicente Schuck, a partir das 8h30min e deve se estender ao longo do dia.
As atividades serão conduzidas pelo sócio-diretor do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), de Porto Alegre, o advogado André Leandro Barbi de Souza. O treinamento será dividido em duas etapas. Na primeira parte, os participantes ouvirão sobre ‘A Câmara Municipal e a Responsabilidade do presidente e dos vereadores para o início do mandato e para a legislatura’. E depois, o tema da palestra será ‘Como fazer uma lei com qualidade’.
De acordo com o vereador e presidente do Legislativo, Gilberto dos Santos, o objetivo é munir os vereadores e funcionários de conhecimento sobre suas competências, assim como da funcionalidade da Casa. Além disso, o presidente também ressalta que trazer o curso para a Casa ao invés de ir a Porto Alegre é uma forma de economizar possíveis gastos com deslocamentos e alimentação.
A programação voltada para os vereadores, assessores parlamentares e demais servidores da Casa inicia às 8h30min. Às 10h15min será feito um intervalo. Na sequência, os trabalhos seguirão até ao meio-dia. À tarde, as atividades serão retomadas às 13h. Um intervalo está programado para às 15h15min. E o encerramento será no fim da tarde. Todos que comparecerem ao treinamento receberão certificado.
O que será abordado:
Curso 1 – ‘A Câmara Municipal e a Responsabilidade do presidente e dos vereadores para o início do mandato e para a legislatura’. E depois, o tema da palestra será ‘Como fazer uma lei com qualidade’.
1. O Funcionamento da Câmara, a partir das atribuições constitucionalmente definidas ao Poder Legislativo Local
2. Mandato de Vereador, competências e responsabilidade
3. Mesa Diretora: composição, competências e responsabilidades
4. Presidente: competências e responsabilidades
5. Estruturação da área de pessoal da Câmara Municipal, a partir da sua prerrogativa de independência funcional e administrativa
5.1 Quadro de cargos efetivos
5.2 Quadro de cargos em comissão
5.3 Organização dos documentos funcionais dos Vereadores, dos cargos em comissão e dos cargos efetivos
6. Orientações Gerais sobre a estrutura contábil da Câmara Municipal e sobre o seu funcionamento financeiro e orçamentário, a partir do planejamento de suas ações, ordenação de despesas, pelo Presidente, e respectivos controles.
Curso 2 – ‘Como fazer uma lei com qualidade’ Este curso aborda:
1. A Lei e a Constituição Federal
2. A Competência do Município para fazer Lei
3. O Vereador e a Apresentação de Projeto de Lei
4. Análise das regras de Técnica Legislativa
5. Orientações sobre como elaborar e redigir uma Lei
6. Orientações sobre como alterar uma Lei em vigor
7. Elementos para a Revogação e Vigência de Lei
8. Noções gerais sobre a Consolidação de Leis Municipais
O palestrante:
André Leandro Barbi de Souza é Sócio-Diretor do IGAM, advogado, professor com Especialização em Direito Político, Autor e Revisor da Revista Legislativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Autor do livro ‘A Lei, seu processo de elaboração e a democracia’. Também é professor de cursos nas áreas de Processo Legislativo, Legística, Servidor Público e Sistema próprio de Previdência.
Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores
Foto: Arquivo Pessoal