A Câmara de Vereadores se reuniu nesta quinta-feira, 23, em sessão extraordinária para analisar dois projetos de lei. Ambos autorizam o Executivo Municipal a destinar ao fundo de recuperação do Hospital São Sebastião Mártir, recursos oriundos de emendas parlamentares. No total serão destinados à casa de saúde R$ 1,011 milhão. O valor foi garantido parte dos valores já conquistados para a construção da UTI Neonatal, R$ 850 mil, e outros R$ 160 mil de emenda parlamentar do senador Luiz Carlos Heinze (PP).
O valor destinado da campanha de construção da UTI Neonatal será devolvido assim que outras emendas parlamentares forem depositadas no fundo municipal e encaminhadas diretamente ao HSSM. A destinação dos recursos precisa de aprovação dos vereadores. A sessão extra contou com a presença de 10 vereadores. Sidnei Ferreira (PDT), Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), Ciro Fernandes (PSC), Izaura Landim (MDB) e André Puthin (MDB), estiveram ausentes.
Este foi o primeiro encontro do Legislativo Municipal presidido pela vereadora Helena da Rosa (MDB). Durante a abertura dos trabalhos, a vereadora questionou a demora do Executivo Municipal em enviar os projetos. “Estes projetos chegaram hoje às 13h, e pelo Regimento Interno deveriam estar com 24h de antecedência na Casa.”
O assunto também foi explicado pelos assessores jurídicos da Câmara de Vereadores, Alexandra Silveira e Douglas Staub. O vereador Eduardo Kappel (PL) criticou a fala, alegando que o projeto é de necessidade do HSSM, “Quando tiver que ajudar o hospital todos precisam analisar os projetos e votar favorável. São recursos conquistados por emendas parlamentares.”
Os valores encaminhados à instituição hospitalar serão utilizados para quitar salários, honorários médicos e a segunda parcela do décimo terceiro salário.