A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta segunda-feira, 09, o projeto de lei do executivo que prevê a contratação emergencial de 81 monitores de escolas infantis e outros quatro professores de Emeis. Os novos contratos são fundamentais para garantir a retomada integral das turmas na rede municipal de ensino. Atualmente, por conta da pandemia, os atendimentos ocorrem de forma quinzenal.
Os contratos dos Monitores de Educação Infantil serão pelo prazo de um ano, prorrogável por igual período e 30 horas semanais. A remuneração será de R$ 1.766,12, e o processo seletivo será por meio de aproveitamento de banca de candidatos, concurso público ou de certame simplificado. Os professores de Educação Infantil também terão carga horária de 30 horas semanais, com contratos de seis meses, prorrogáveis por igual período. A remuneração será de 2.841,47.
Outro projeto de lei aprovado na sessão desta segunda-feira, 09, reformula o Programa Municipal de Calçamento Comunitário. Entre as mudanças aprovadas está a redução do percentual obrigatório de participação entre os proprietários de imóveis. A passa a ser de 75%, até então era necessária a participação de 85% dos proprietários de imóveis. Com a alteração a Prefeitura de Venâncio Aires espera agilizar as obras de pavimentação das vias na área urbana, em parceria com os moradores.
Os dois projetos de lei foram os únicos na ordem do dia na reunião do Parlamento Municipal desta semana.
MOÇÕES
Os vereadores também aprovaram cinco moções. Destaque para o apelo, de autoria do vereador Cláudio Weschenfelder (PDT), que será encaminhado à Assembleia Legislativa, e ao Palácio Piratini, para municipalização de rodovia estadual (VRS-816), localizada na extensão dos bairros Grão-Pará e Travessa.
Outra moção, de repúdio, tem autoria do vereador Diego Wolschick (PTB) direcionado à Câmara dos Deputados Federais, pela aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022, no que tange ao aumento do valor a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado Fundo Eleitoral, que vai passar de R$ 2,03 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
TRIBUNA
A Pastoral Familiar da Paróquia São Sebastião Mártir divulgou na tribuna da Casa, a Semana Nacional da Família. Irineu e Cristiano Fengler divulgaram a programação e a importância do período de reflexão. A Semana Nacional da Família ocorre nos dias 08 e 14 de agosto de 2021. Neste ano o lema é: “Alegria do amor na família”. Para marcar a programação, a Paróquia São Sebastião Mártir realiza missas diárias, de segunda à sexta, às 12h30min, na igreja matriz, pelas famílias.
RESUMO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2021
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0092/2021 que autoriza Contratações Temporárias por Excepcional Interesse Público. Serão contratados 81 Monitores de Escolas Infantis e 04 Professores de Educação Infantil.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 0093/2021 que reformula o Programa de Pavimentação Comunitária de Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0125/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR Diego Wolschick/PTB. A Moção de Repúdio é dirigida a Câmara dos Deputados Federais, pela aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022, no que tange ao aumento do valor a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado Fundo Eleitoral, que vai passar de R$ 2,03 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
APROVADA A MOÇÃO N° 0127/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR Claudio Germano Weschenfelder/PDT. A Moção de Apelo é endereçada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e ao Palácio Piratini, para municipalização de rodovia estadual (VRS-816), localizada na extensão dos bairros Grão-Pará e Travessa, no município de Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0129/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ KAUFMANN/PTB. A Moção de Apelo será encaminhada ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), para que estude a viabilidade para instalação de duas galerias na RSC-453 nas imediações da ponte próxima ao bairro Battisti e Grão-Pará.
APROVADA A MOÇÃO N° 0131/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR Claudio Germano Weschenfelder/PDT. A Moção de Apelo é endereçada ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Coronel César Eduardo Bonfanti, e ao Tenente Luciano Machado de Morais, do Corpo de Bombeiros Militar de Venâncio Aires, para prorrogação das determinações relativas ao PPCI no âmbito do estado, para auxiliar entidades, agremiações e clubes esportivos, da cidade e do interior, em virtude da pandemia da Covid-19.
APROVADA A MOÇÃO N° 0132/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA HELENA BEATRIS DA ROSA/MDB. A Moção de Aplauso é endereçada ao Professor Marcio Rodrigues, pela a criação do projeto “Prêmio Deméter” e aos ganhadores da primeira edição, os alunos Laura Ferreira e Gabriel Schwendler Soares.
PEDIDO DE VISTAS SOLICITADO PELO AUTOR À MOÇÃO N° 0133/2021. A Moção de Apelo de autoria do vereador Tiago Quintana/PDT será encaminhada à Assembleia Legislativa pela valorização do salário mínimo regional.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0059/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA HELENA WAGNER/PSB. O documento solicita que o Legislativo Municipal preste homenagem à Thais Acosta, eleita 2ª princesa da Expointer 2021.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0061/2021 DE AUTORIA DE DIEGO WOLSCHICK que solicita homenagem aos 20 anos de atividades da empresa Rovler Indústria de Agroequipamentos LTDA.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0063/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO VALDOMIRO DE SOUZA/PSD, que solicita homenagem ao campus da Uninter Venâncio Aires pela passagem dos 15 anos de atividades.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0064/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA HELENA BEATRIZ DA ROSA/MDB que solicita homenagem a Unimed Vales do Taquari e Rio Pardo.