O principal projeto de lei votado na sessão desta segunda-feira, 22, autoriza o Município a contratar mais um empréstimo público. O valor de R$ 7 milhões será contratado junto à Caixa Econômica Federal. Segundo a solicitação, aprovada de forma unânime, os valores captados serão aplicados em contrapartidas de obras públicas já conquistadas. Entram na lista investimentos na estrada geral de Linha Sapé, na rua Augusto de Moraes, popular Corredor dos Gauer, e obras conquistadas por meio de emendas parlamentares.
A legislação foi amplamente discutida pelos vereadores. Na bancada de oposição houve questionamentos sobre a falta de detalhes quanto aos prazos, juros e investimentos que receberão os valores. Do outro lado, a bancada governista destacou a importância dos valores para garantir obras esperadas pelas comunidades.
“É mais um empréstimo que a Prefeitura está fazendo, para pagar contrapartidas de outros projetos de investimentos. Nos últimos dois anos e meio o Governo deve contratar mais de R$ 50 milhões em empréstimos. Vamos estar dando um cheque em branco ao prefeito,” argumentou Tiago Quintana (PDT).
A líder de governo, Sandra Wagner (PSB) destacou que os recursos são importantes para garantir o andamento de investimentos nas comunidades. “Tivemos uma explicação da Secretária Jalila [Planejamento] sobre onde os valores serão aplicados.”
Outra matéria encaminhada pelo Executivo Municipal busca outro financiamento de R$ 2,3 milhões. O recurso será aplicado na atualização imobiliária da área urbana. Empresas serão contratadas para registrar casas, prédios e estabelecimentos comerciais e atualizar os registros públicos. A medida objetiva melhorar a gestão tributária de Venâncio Aires. A autorização está em análise e deve ser votada na próxima semana.
RESUMO DA SESSÃO
Aprovado pela maioria dos vereadores, com voto contrário de Tiago Quintana/PDT, o Ofício n° 170/2019 do Poder Executivo. O documento encaminhava os Projetos de Leis Ordinárias de n°s 060 a 067/2019 para apreciação na Casa Legislativa e solicitava apreciação em caráter de urgência dos Projetos de Leis n° 066/2019 e n° 067/2019, tendo em vista se tratarem de contratos de financiamentos de Linhas de Crédito junto à Caixa Econômica Federal, cujo prazo final de adesão e comprovação de demais procedimentos burocráticos dar-se-á no final deste mês de abril.
Baixado para análise na Comissão de Orçamentos e Finanças o Projeto de Lei n° 066/2019 do Poder Executivo que autoriza o Município a contratar financiamento de linhas de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 2,3 milhões.
Aprovado por todos os parlamentares o Projeto de Lei n° 067/2019 do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento nas linhas de crédito Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Finisa, junto à Caixa Econômica Federal. O valor é de R$ 7 milhões.
Aprovado de forma unânime o Projeto de Lei nº 050/2019 do Poder Executivo que autoriza contratação temporária por Excepcional interesse público. Será contratado um professor de Séries Finais Ensino Fundamental de Língua Inglesa.
Aprovado por todos os vereadores o Projeto de Resolução de Plenário n° 005/2019 do Poder Legislativo que institui para o ano de 2019 na Câmara Municipal de Venâncio Aires, Comissão Especial denominada Frente Parlamentar da Segurança Pública. A medida foi proposta pelo vereador André Luís Puthin/MDB.
Baixado para análise a Moção de Repúdio do vereador André Luís Puthin/MDB. A proposta do parlamentar é encaminhar ao Presidente da República, bem como aos Ministros(a) da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles; uma Moção de Repúdio, expondo seu posicionamento contrário acerca do desmonte da estrutura administrativa no Ministério do Meio Ambiente bem como da quantidade excessiva de agrotóxicos liberados pelo governo em apenas 50 dias de mandato.
Retirado pelo proponente, a Moção de Repúdio que seria encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, repudiando a intenção da concessionaria ganhadora de administrar a rodovia RS 287, de instalar uma praça de pedágio na região de Taquari. O documento foi encaminhado pelo vereador Clécio Espíndola/PTB.
Aprovado de forma unânime o requerimento do vereador Adelânio Ruppenthal/PSB para afastamento do país, para tratar de assuntos particulares no período de 02 de Maio de 2019 a 18 de Maio de 2019.
Aprovado por todos os vereadores o requerimento do vereador Tiago Maciel Quintana/PDT que estará afastado das funções parlamentares entre os dias 07 e 14 de maio.
Com votos favoráveis de todos os vereadores, foi aprovado o requerimento do Vereador Sidnei Luís Ferreira/PDT, que estará afastado das funções legislativas a partir do dia 28 de abril, com retorno dia 06 de maio.