A última sessão ordinária da atual legislatura, nesta quinta-feira, 22, teve a votação do projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal, solicitando alterações no orçamento municipal. A proposta enviada no último dia 12 de dezembro objetiva alocar dotações orçamentárias e sobras financeiras de secretárias para quitar salários e efetuar pagamentos de fornecedores. Aprovada de forma unânime, a matéria era a última alternativa técnica apontada pelo Município para garantir destinações financeiras ao pagamento do funcionalismo no dia 29 de dezembro.
O pagamento dos servidores municipais estava sob ameaça, segundo a equipe econômica da Prefeitura, após a rejeição de proposta que solicitava a ampliação para 20% do orçamento de livre movimentação do prefeito, sem autorização prévia dos vereadores. Esta matéria foi derrubada na última segunda-feira, 19.
Com a aprovação nesta quinta-feira, o Executivo Municipal garantiu orçamento de outras pastas no valor de R$ 1,6 milhão. Durante as discussões entre os parlamentares, os vereadores de oposição defenderam a necessidade de fiscalização do Parlamento Municipal, sobre os gastos públicos do Município. Telmo Kist (PSD), criticou a posição da Prefeitura, de tentar culpar o Legislativo sobre o risco de não pagar os salários dos funcionários públicos. “Não foi contra ninguém, não foi contra o povo, ficamos ao lado do que é certo e do que é transparente.”
A secretária da Fazenda, Fabiana Keller, aguardava a posição parlamentar para projetar o total de pagamentos que serão efetuados nos próximos dias. “Não havia outra alternativa, precisávamos desta autorização para movimentar o orçamento. Temos recursos financeiros, mas não havia possibilidade de empenho,” argumenta.
Transportadores, escolas infantis e empresas do ramo de alimentação figuram entre os fornecedores que estão com atrasos nos pagamentos junto a Prefeitura.