Na sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 07, foram analisadas 14 matérias na Ordem do Dia. Na pauta, destaque para autorização ao Executivo Municipal, realizar a contração temporária de três Atendentes de Unidade de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais, pelo prazo de quatro meses e salário de R$ 1.686,55. Os novos contratados serão alocados na Secretaria de Saúde para atualização de cadastros dos usuários da rede básica de atendimentos no município.
Além disso, os parlamentares também autorizaram a prorrogação de contrato temporário para a função de Biólogo. A prorrogação segue até fevereiro de 2023. A contratação ocorreu em 2020.
Ainda na reunião desta segunda, os vereadores venâncio-airenses aprovaram a criação da Política Municipal de Acolhimento e Atendimento para Imigrantes, Apátridas e Refugiados. Com isso, o Município normatiza ações, programas e medidas para garantir apoio, qualificação e suporte do poder público. Ainda no ano passado uma repartição pública foi criada especificamente para atender este público no município.
Atualmente, segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, são 270 cadastros sócio familiares de imigrantes ativos na cidade. Destes, 55% são homens/crianças/jovens e 45% mulheres/crianças/jovens, sendo que 32% se encontram na faixa etária de 22 a 35 anos, ou seja, em plena atividade laboral. As famílias são oriundas de países como: Argentina, El Salvador, Haiti, Senegal, Colômbia e Venezuela, sendo que esta última é a mais predominante (86%).
VEÍCULO
Os vereadores também aprovaram de forma unânime a cedência de um veículo para a Associação Amigo Bicho de Venâncio Aires. O Fiat Uno será repassado por meio de termo de cessão. O termo de uso terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2024. A associação será responsável pelas despesas de manutenção e uso do veículo.
TROCAS
A composição da Câmara também teve mudanças na sessão desta semana. Silvia Maria Staub Schirmann (PTB) suplente do partido que somou 698 votos na última eleição, ocupa cadeira de Renato Gollmann (PTB), que solicitou licença. Helena da Rosa (MDB) que somou no último pleito 454 votos, assumiu a cadeira até então ocupada por André Puthin (MDB), primeiro suplente do partido que também solicitou licença.
HOMENAGENS
Antes da sessão ordinária, o Legislativo Municipal realizou entrega de homenagens para empresas e projetos locais, a partir de indicação dos vereadores. O primeiro reconhecimento entregue, por meio de certificado, foi repassado à Ana Flávia Hantt e Josiele Baron pelo lançamento do livro: “O lado extraordinário da falta”. A homenagem tem autoria do vereador Ezequiel Stahl (PTB).
Ainda na noite desta segunda-feira, foi homenageada a empresa Agro Comercial Kurz, pelos 50 anos de atividades no município. O reconhecimento foi proposto pelo vereador Diego Wolschick (PTB).
Por último, foi entregue homenagem para a empresa Arcido Auto Peças pelos 20 anos de fundação. O reconhecimento foi proposto pelo vereador Sidnei Luís Ferreira (PDT).
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA 07/06/2021
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 246/2021 que encaminha o Projeto de Lei nº 052/2021 para votação em regime de urgência.
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0052/2021 que autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0039/2021 que institui, no Município de Venâncio Aires, a Política Municipal de Acolhimento e Atendimento para Imigrantes, Apátridas e Refugiados; e dá outras providências.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0050/2021 que altera o art. 1º, acrescenta inciso ao art. 3º, altera a alínea “e” do inciso IV do art. 4º e o inciso V do art. 7°, acrescenta o art. 7ºA, e altera as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I e a alínea “a” do inciso II do art. 13, da Lei nº 6.079, de 04 de abril de 2018.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0051/2021 que autoriza o Poder Executivo a Ceder o uso de veículo de propriedade do Município à Associação Amigo Bicho de Venâncio Aires, nos termos que especifica.
COM VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0058/2021 que autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratação temporária para a Função Pública de Biólogo, decorrente da Lei nº 6.530, de 03 de março de 2020, nos termos do que especifica.
APROVADA A MOÇÃO N° 0099/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA HELENA WAGNER/PSB. A Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Elton Weber (PSB), por ter elaborado a Emenda ao Projeto de Lei nº 78/2021 de autoria do Poder Executivo, que instituiu a Política de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Rio Grande do Sul.
APROVADA A MOÇÃO N° 0100/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA HELENA WAGNER/PSB. A Moção de Apoio a ser encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira; ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e ao Deputado Federal, Heitor Schuch (PSB), pela aprovação do Projeto de Lei (PL 1944/2021), de autoria do Deputado Socialista, que determina que as empresas de distribuição de energia elétrica sejam responsabilizadas por prejuízos na produção agropecuária ocasionados por falta de energia, em razão da precariedade da infraestrutura das redes.
APROVADA A MOÇÃO N° 0103/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA CLAUDETE MARISA DA SILVA CITTOLIN/PSD. A Moção de Apelo endereçada à Presidência da República, ao Ministério da Educação e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul Rio Grandense – IFSUL, tratando do retorno das aulas presenciais no Município de Venâncio Aires/RS.
APROVADA A MOÇÃO N° 0106/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA CLAUDETE MARISA DA SILVA CITTOLIN/PSD.Moção de Apelo endereçada à Presidência da República, ao Ministério da Educação e ao Reitor Geral do IFSUL/RS, para que revejam os cortes orçamentários realizados no Sistema Educacional, mais especificamente nas Escolas Técnicas Federais.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0039/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PTB que solicita homenagem aos 10 anos de atividades da empresa Aliança Imóveis.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0040/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BERGMANN LANDIM/PSD. O requerimento para que seja implementado o “VLibras” no site da Câmara de Vereadores do nosso município.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0041/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLÁUDIA DO AMARAL TEIXEIRA/PDT. A matéria solicita homenagem aos 15 anos de atividades da empresa OneHost.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0043/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ PUTHIN/MDB. O requerimento solicita licença para tratar de interesse particular, no período de 6 de junho a 8 de agosto de 2021.