A sessão ordinária desta segunda-feira, 27, teve na pauta de votação três projetos encaminhados pelo Executivo, além de dois projetos e duas Moções de autoria dos vereadores.
O primeiro projeto aprovado por unanimidade foi a autorização para que o Município se habilite na busca do financiamento de R$ 6 milhões para o asfaltamento do Corredor dos Gauer. O valor será buscado junto ao Banco Regional de Desenvolvimento (BRDE) do Extremo Sul. Se conquistar o recurso com o BRDE, o Município terá prazo de carência de 36 meses e amortização do valor em 20 anos. Em caso de autorização cedida por parte do BRDE, o Município precisará cumprir alguns trâmites e discutir a execução da obra em audiência pública. Em caso de aprovação dos moradores, a obra será executada em formato de contribuição de melhorias, na qual os moradores precisarão pagar uma parte da obra em cerca de cinco anos. Segundo o relator do projeto, o vereador Ezequiel Stahl, a conquista futura desse crédito virá de encontro a um anseio antigo da comunidade. “Devido ao grande fluxo de veículos, a dificuldade de manter a estrada em boas condições é imensa. E diante da necessidade desta comunidade que aguarda há bastante tempo essa obra sair do papel, vamos fazer a nossa parte, aprovar este projeto e buscar esse financiamento.”
Depois ainda foi aprovada, por unanimidade, a alteração da legislação que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social; e ainda o projeto que prevê alterações no Plano Plurianual 2018-2021, da Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2018, e inclui recursos para diversas secretarias.
Semana do Incentivo de Doação de Medula Óssea
Depois, foram aprovados, por todos os vereadores, os textos do próprio Legislativo. O primeiro, de autoria do vereador Clécio Espíndola, previa a instituição da Semana Municipal de Incentivo a doação de Medula Óssea no município de Venâncio Aires, a ser realizada anualmente entre os dias 14 e 21 de dezembro, com o objetivo de estimular a doação e conscientização, além de informar a comunidade acerca do tema. Segundo a vereadora Izaura Landim “muitas vezes está no banco o doador perfeito, mas suas informações de contato são alteradas. Então é preciso que as pessoas também deem essa atenção depois que se cadastram e são compatíveis”.
Semana de Conscientização e Prevenção à Violência contra a Mulher
Por sua vez, o projeto proposto pela vereadora Sandra Helena Wagner, também aprovado por unanimidade, cria a Semana de Conscientização e Prevenção à Violência Contra Mulher no município de Venâncio Aires. As atividades serão realizadas anualmente em meados do dia 7 de agosto, data em que foi criada, em 2006, a Lei Maria da Penha. Durante a discussão do projeto, os parlamentares Sid Ferreira e Ana Cláudia destacaram o respeito, dentro da escola, da família e na comunidade é arma para combater esse tipo de problema tão presente nos dias atuais. “As mulheres são agredidas de inúmeras formas diariamente. Quando uma mulher é agredida, todas nós somos. As próprias mulheres precisam se apoiar mais, denunciar casos os quais tem conhecimento. Mais de 38 mil ocorrências já foram registradas somente no RS neste ano até o mês de julho. E quando esses casos acontecem, toda a sociedade falhou”, salientou a vereadora Izaura Landim.
Moções
E por fim foram aprovadas as Moções de Apelo dos vereadores Ezequiel Stahl e Clécio Espíndola/PTB. Uma será enviada à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), solicitando a instalação de um redutor de velocidade na margem da RS 287, na Estância São José, próximo a escola Adelina Isabela Konzen. E a outra, que será encaminhada a Câmara dos Deputados, apoiando a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC), na qual prevê a isenção do pagamento de Imposto de Renda por parte dos professores.
CRÉDITO: AI CMVA