Na sessão desta segunda-feira, 21, a Câmara de Vereadores aprovou de forma unânime o projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal, alterando o índice de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Venâncio Aires. A medida foi solicitada também pela equipe de transição do novo Governo Municipal. Inicialmente o índice utilizado para o reajuste anual é o Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M). Porém, o indicador está em elevação, superior aos 20%. Assim, por meio da lei aprovada, a correção dos valores do imposto será pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Com isso, o percentual de reajuste nos valores cobrados no IPTU, deve ficar entre 4,5% a 6%, no acumulado de 2020. A alteração do indicador ocorre somente para 2021, já que os valores de aumento são determinados por meio de decreto.
O IPTU 2021 poderá ser pago em cota única com 5% de desconto pela antecipação e mais 8% do Bom Pagador. Quem tiver os descontos do IPTU Mais pode chegar ao índice de 50% de desconto do Imposto. A parcela vence em 10 de fevereiro. Quem optar pelo pagamento em 8 vezes começa a pagar o primeiro boleto no dia 10 de março.