O vereador Valderindo Dirceu Rech (PSD) protocolou projeto de lei na Câmara de Vereadores, propondo multas e penalidades para ciclistas e skatistas que circulam no passeio público (calçadas) e na contramão de vias. Segundo o parlamentar a proposta objetiva garantir a segurança dos usuários destes veículos, motoristas e pedestres que circulam na área urbana.
Conforme o parlamentar, a lei vale para garantir a proteção dos ciclistas e skatistas. “Já tivemos várias casos envolvendo ciclistas e skates que andam nas calçadas ou no sentido oposto as vias. É preciso primeiro garantir a segurança de todos. Regras precisam ser respeitadas,” argumenta Chico Resch.
Pelo texto proposto pelo vereador, passa a ser proibida a circulação de bicicletas e skates sobre o passeio público e no sentido contrário da via de rolamento. A matéria também prevê que o Agente de Trânsito poderá recolher o bem e aplicar multa. O valor da penalidade será definido por decreto publicado pelo Executivo Municipal.
“É preciso assegurar a ordem e a segurança dos pedestres, já que as calçadas, por exemplo, são utilizadas por crianças, idosos que são mais vulneráveis a circulação de forma errada desses veículos,” argumenta Rech.
A legislação também estabelece que bicicletas e skates ficarão retidos até o responsável comprovar o pagamento da multa. Quando a situação envolver crianças menores de 10 anos, mas acompanhadas dos pais, ficam isentas das penalidades e apreensão dos bens.
CONTRA
O vereador suplente, Rodrigo Garin (PMDB) se reuniu no fim de semana com skatistas e ciclistas para relatar a proposta. O parlamentar tem se declarado contra o projeto encaminhado ao Legislativo, prevendo multa e apreensão dos bens.