O vereador Ezequiel Stahl (PL) anunciou nesta segunda-feira, 24, que protocolou na Câmara de Vereadores o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O parlamentar pretende liderar análise dos valores anunciados e a aplicação dos recursos em Venâncio Aires. O requerimento atende, segundo o parlamentar, questionamentos feitos pela comunidade de áreas afetadas pelas enchentes.
A proposta é de apurar os valores informados e o direcionamento feito pelo Município para apoiar a população atingida, e os investimentos na recuperação dos estragos. “Não vanis correr atrás de culpados, nós vamos investigar onde está esse dinheiro e como está sendo aplicado. Porque se não bastasse as pessoas estarem sem casas, as denúncias são inúmeras de CCs carregando ranchos de madrugada dentro de seus carros […], queremos investigar isso, e evitar que esses recursos fiquem guardados em caixa para serem usados nas eleições de outubro,” destacou Stahl durante a sua manifestação na sessão desta segunda-feira.
Conforme o requerimento do vereador protocolado nesta segunda-feira, 24, a CPI terá 120 dias para a conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Além de Stahl, assinam o pedido os vereadores André Kaufmann (PSDB), Diego Wolschick (PP), Eligio Weschenfelder (PSB), Renato Gollmann (PODEMOS) e Sandra Wagner (PSB).
Segundo o Regimento Interno, com o protocolo de requerimento para a CPI, após análise jurídica a presidente do Legislativo determinará sua leitura na sessão plenária, e após indicará os vereadores que irão compor o grupo da comissão, levando em consideração a proporcionalidade das bancadas. As reuniões da comissão serão abertas ao público. A CPI apresentará um relatório sobre as conclusões das apurações.
RECURSOS
Em relatório divulgado nesta segunda-feira, 24, pelo Governo Federal foi apontado que para Venâncio Aires foram destinados, em medidas de apoio ao enfrentamento das enchentes, o valor de R$ 129,9 milhões. Entretanto, a maior parte envolve antecipação de recursos, como benefícios previdenciários que somam R$ 35,4 milhões, Saque Calamidade do FGTS, R$ 21 milhões, prorrogação de tributos e suspensão de dívidas, que totalizam R$ 36,4 milhões e abono salarial, outros R$ 6,2 milhões.
Em recursos novos, o destaque são o Pronampe Solidário, que somam R$ 6,7 milhões, apoio para a Defesa Civil, R$ 5,06 milhões, parcela extra do FPM, R$ 4,9 milhões, e Auxílio Reconstrução, com R$ 4,2 milhões.
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