O Governo Federal ampliou os métodos de acompanhamento dos repasses feitos aos municípios. A proposta é de melhorar a fiscalização dos valores destinados para obras e convênios. O sistema contabiliza valores destinados pelos Ministérios e por emendas parlamentares para a realização de investimentos, ficam de fora programas de financiamentos. O sistema concentra estes investimentos desde 2009. No total, R$ 21,7 milhões foram encaminhados à Venâncio Aires. Deste, uma informação chama atenção, R$ 742,2 mil são de recursos perdidos pelo Município, de convênios anulados pela União.
Ainda em novembro o Ministério do Planejamento lançou o “Painel de Transferências Abertas”, uma ferramenta que detalha os gastos públicos. No caso dos convênios anulados, um deles é referente ao ano de 2009, dois de 2010 e um em 2016. O primeiro repasse era destinado a construção de um Centro de Reciclagem Reviver, no valor de R$ 120 mil (R$ 100 mil do governo federal e R$ 20 mil de contrapartida). O valor foi destinado para ações sociais aos beneficiários do programa Bolsa Família, por meio de emenda parlamentar de Nelson Proença, entretanto o recurso foi retirado.
Em 2010 outro projeto com valor de R$ 108,2 mil foi anulado, referente a pavimentação asfáltica de rua no bairro Coronel Brito. Neste caso a Central de Projetos da prefeitura não identificou o motivo. No mesmo ano o município garantiu recursos para a implantação de uma fábrica de gelo, com capacidade de produção acima de 1.000 quilos. O valor total era de R$ 264 mil e seria destinado pelo Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento. O valor foi anulado, segundo a Central de Projetos da Prefeitura, porque o programa federal que previa este tipo de investimento foi descontinuado.
No ano passado o município garantiu emenda parlamentar de Maria do Rosário (PT) para pavimentação no valor de R$ 250 mil. Entretanto, o convênio também foi anulado e o recurso retirado. Sem detalhar os motivos para os cancelamentos de recursos, o portal do Ministério do Planejamento lança os recursos e projetos encaminhados ao municípios, também com as etapas a serem cumpridas para garantir a destinação da verba.
GARANTIDO
Pelo site, a maior parte dos contratos feitos pela União com a Prefeitura estão ligados à saúde, totalizando R$ 4,6 milhões. Para a agricultura, foram destinados R$ 4,4 milhões. Já o Ministério das Cidades destinou R$ 4,03 milhões e a área do esporte teve recursos destinados no valor de R$ 2,9 milhões. O ano de 2010 foi o que mais registrou convênios firmados com o Governo Federal, totalizando 15.