O Executivo Municipal encaminhou ao Legislativo projeto de lei que cria programa de estímulo para a solicitação da Nota Fiscal (NF) em estabelecimentos comerciais e de serviços. O objetivo é de incrementar a arrecadação de impostos estaduais e consequentemente melhorar o retorno de tributos ao município. A campanha terá 10 sorteios mensais entre venâncio-airenses que solicitaram a nota durante as compras.
Os prêmios variam de R$ 150 a R$ 1 mil. E o projeto prevê ainda duas premiações extras de R$ 5 mil cada, nos meses de junho e dezembro. O sistema de sorteio ocorre em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda, que já realiza o Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Os cidadãos de Venâncio que quiserem participar das premiações terão que se cadastrar no site do programa do Estado. Os sorteios da Prefeitura serão realizados pelo mesmo sistema estadual, porém, só para a área de abrangência municipal.
Segundo o secretário da Fazenda, Eleno Stertz, o projeto busca estimular as receitas públicas. “O custo da prefeitura será as premiações, mas temos boas expectativas com esse programa de estímulo. Com a parceria do Estado teremos condições de ampliar o retorno de ICMS, por exemplo, de um ano para outro,” destaca.
A proposta foi enviada a Câmara de Vereadores na última semana, e deve ser discutida em plenário até o início do mês de dezembro.
EDUCAÇÃO
A Secretaria Municipal da Fazenda também desenvolverá projeto nas escolas para desenvolver ações de educação fiscal. A proposta é de mobilizar estudantes para recolher notas fiscais e estimular os pais a fazerem o mesmo. De acordo com Stertz, a iniciativa envolverá outros departamentos da Administração Municipal. “Projetos como este também garantem aumento nos percentuais de retorno em alguns tributos. É uma forma de incentivo para melhorar a educação financeiras nas escolas da rede pública,” destaca.
O trabalho deve iniciar a partir do próximo ano letivo em turmas de ensino fundamental.