A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta semana legislação que cria a política municipal de pagamento por serviços ambientais, além do Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais. Na prática, o Município, agora, está autorizado a buscar recursos para oferecer incentivos financeiros aos proprietários de terras às margens do Arroio Castelhano, para a proteção dos recursos hídricos.
A matéria foi elogiada pelos vereadores, e coloca Venâncio Aires em posição de destaque no cenário brasileiro neste tipo de iniciativa. A Capital do Chimarrão é a 39ª cidade a possui lei do tipo para proteger as nascentes e áreas no entorno do arroio. O Vale do Castelhano possui 105 quilômetros de margens e oito nascentes. O leito percorre todo o município e deságua no Rio Taquari.
Com a legislação o Município poderá buscar recursos federais e internacionais para a proteção ambiental e realizar programas de indenização aos agricultores e proprietários que optarem em proteger as matas e os recursos envolvendo a principal fonte de abastecimento do município.
Conforme a vereadora Sandra Wagner (PSB), a lei permitirá a busca de verba junto a Agência Nacional de Águas (ANA). “Essa lei foi elaborada em conjunto com o Instituto Gaúcho de Sustentabilidade, que ajudará na busca por recursos. Será o forma de conservar as águas para o futuro.”
Izaura Landim (PMDB) lembrou que a nova legislação se alia a proposta, de sua autoria, para proteger nascentes. “Atualmente 90% da água que bebemos vem do nosso Castelhano. É fundamental pensar em ações que possam proteger esse recurso.”
CONSELHO
Os vereadores destacaram a necessidade de criação de métodos para fiscalização da aplicação dos recursos arrecadados para o fundo. Atualmente já existe o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Neste sentido, a vereadora de oposição, Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) solicitou atenção para a transparência. “É preciso criar critérios para fiscalizar a aplicação de recursos para esta iniciativa.”
NA REGIÃO
Vera Cruz é o município da região que primeiro implantou projeto de lei sobre a proteção das águas. O município garantiu recursos da ANA em 2011 para criação do projeto: “Protetor das Águas”. A proposta objetiva a proteção do Arroio Andréas, responsável por parte do abastecimento no município. Na cidade, 64 produtores rurais garantiram recursos pela proteção às nascentes.
CRÉDITO: Divulgação/Prefeitura de Vera Cruz