O Município de Venâncio Aires fez a sua parte. Agora é a vez dos empresários. Depende deles a realização do projeto ‘Palco Farrapo – Festejos em Venâncio Aires 2017’ encaminhado pela Secretaria Municipal de Cultura e Esportes e aprovado pelo Pró-Cultura/RS – Secretaria de Estado da Cultura Turismo Esporte e Lazer. O recurso aprovado via Lei de Incentivo a Cultura (LIC) é de até R$ 138.273 e prevê a compensação de recursos destinados ao pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Cabe agora à iniciativa privada aportar os recursos que iriam para as mãos do governo às mãos daqueles que fazem cultura como grupos musicais, produtores e profissionais do meio.
A programação ocorrerá de 15 a 20 de setembro e totalmente gratuita a população. O foco será a música com shows locais e estaduais. O secretário da cultura e esportes, Saul Zarth, explica que o projeto engrandece os festejos farroupilhas e democratiza o acesso ao público que poderá conferir as apresentações e ainda conhecer mais o movimento. “A prefeitura sempre manteve os investimentos próprios mas que são suficientes somente para as despesas de sonorização da Semana Farroupilha. Este projeto permite que façamos mais para a população”.
RECURSOS
A busca por empresários interessados em patrocinar o projeto está em andamento, sendo que já há a confirmação de uma empresa que garantiu parte do recurso. De acordo com o secretário, o trabalho é de sensibilização e esclarecimento dos empresários para que compreendam a importância da realização de um projeto como este e o funcionamento com a compensação do ICMS. “O imposto que iria embora fica aqui, movimenta a cadeia produtiva da cultura, é marketing para a empresa que ainda cumpre seu papel social proporcionando algo bom para os cidadãos”, afirma.
LEI DE INCENTIVO A CULTURA
Objetivo
Produção e difusão cultural
Regulador
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Quem Incentiva
Pessoa Jurídica: As empresas devem ser contribuintes do ICMS-RS e não podem ter aderido ao Simples Nacional, além de estar em situação de regularidade junto à SEFAZ, conforme legislação própria.
Como funciona?
Abatimento de 100% do valor patrocinado. O limite para apropriação varia conforme saldo devedor de ICMS em cada período de apuração, conforme tabela* do art. 6º da Lei 13.490/2010. Fica condicionado ao repasse, pelo patrocinador, do percentual de 5%, 10% ou 25%, conforme o projeto, para o Fundo de Apoio à Cultura.