A Secretaria Estadual da Fazenda divulgou os indicadores provisórios de rateio do ICMS para as prefeituras gaúchas, por meio do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Venâncio Aires terá redução no indicador que compartilha os valores arrecadados com o tributo estadual. A queda é superior aos 11,3%, garantindo para 2023 índice de 0,603007%. Em 2022 Venâncio Aires registrou aumento de 14,12% no retorno dos tributos estaduais, quando o indicador era 0,680026%. Este valor compõe o Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado como base para o repasse de recursos estaduais.
Por meio do ICMS para Venâncio Aires ao longo de 2021 foram direcionados, segundo o Tesouro Estadual, R$ 55,9 milhões. Até julho de 2022 os repasses ao Município chegam a R$ 34,4 milhões. O valor deve ultrapassar os R$ 60 milhões até o fim do ano.
Assim como Venâncio Aires, a vizinha, Santa Cruz do Sul também registra queda no indicador para 2023. Na cidade a variação negativa é de 12,47%. O IPM de 2022 foi de 1,420412%, e o de 2023, provisório, é de 1,243235%.
ESTADO
A estimativa, segundo o fisco, é que sejam repassados cerca de R$ 8,3 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos, tornando a apuração do IPM essencial para o planejamento orçamentário das cidades. A partir da publicação do IPM Provisório, se inicia o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados, que este ano vai até 1º de setembro. Com isso, os recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais definitivos.
COMPOSIÇÃO
Critérios considerados no IPM A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.
Com informações SefazRS
FOTO: Divulgação/PMVA