Neste 12 de junho é lembrado o Dia de Combate ao Trabalho Infantil. Por vezes um assunto polêmico e que gera dúvidas e conflitos entre regras, trabalho e compromissos para adultos e crianças. Entretanto, o debate precisa ser feito, buscando garantir às crianças e adolescentes os seus direitos, em especial o de frequentar a escola. Pensando nisso, ao longo do mês de junho serão realizadas atividades, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), buscando debater e tirar dúvidas, tanto dos jovens, quanto dos adultos e familiares venâncio-airenses.
Ao longo dos anos, parte do foco das ações deste tipo de combate era nas propriedades rurais. Porém, agora, o destaque passa para a área urbana, em especial para atividades ligadas ao recolhimento de materiais recicláveis. Pensando também em como aprimorar a rede de apoio em caso de denúncia, pela primeira vez o Município conta com um fluxograma para realizar os atendimentos de crianças que possam ser vítimas de trabalho forçado.
Com o fluxo de atendimento, o poder público cria medidas para acompanhar e encaminhar o Peti e crianças em vulnerabilidade. Após a identificação de um caso, a situação é encaminhada para o Conselho Tutelar, que cria um plano de atendimento, acompanhamento e encaminhamento para quais serviços públicos. A criança também recebe atendimento no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O Conselho Tutelar, junto com a rede de assistência social seguem acompanhando a situação, e o monitoramento da família. Caso a criança ou adolescente ainda se encontrar em situação de trabalho infantil, após as denúncias iniciais e acionamento dos órgãos de fiscalização, o caso é remetido ao Ministério Público.
DEBATES
Ao longo deste mês atividades serão realizadas para discutir o combate ao trabalho infantil. Nesta sexta-feira, 14, ocorre roda de conversas no Cras do bairro Battisti. O encontro ocorre com as crianças que frequentam o espaço e será promovido pelas assistentes sociais do município e psicólogas. Na segunda-feira, 17, será realizada apresentação teatral, também no Cras, com a ONG Abase, sobre trabalho infantil. Já no dia 27 de junho ocorre debate aberto a comunidade, a partir das 9h. A proposta é de discutir o tema com a comunidade e será promovida no bairro Battisti.
PETI
Em março foi reativada a Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Competi). A coordenação está sob responsabilidade da assistente social Fabiana de Souza. Até 2016, o Peti funcionava como contra-turno escolar. Agora, o foco do programa é de capacitar as equipes da rede socioassistencial para que estes profissionais identifiquem com maior e melhor clareza os casos de trabalho infantil principalmente aqueles de difícil visibilidade. A proposta é também de garantir suporte aos casos identificados e encaminhamento aos serviços que irão atender estes casos, junto com as famílias.
DESAFIO
Desmistificar o que pode ser classificado como trabalho infantil segue sendo o principal objetivo do Competi. Segundo a secretária executiva dos conselhos municipais, Letícia Wilges, ao longo do ano as atividades da comissão serão focadas em debater com a sociedade. “Ainda há muito desconhecimento sobre este assunto e nossa proposta é justamente essa, discutir e debater com a sociedade, informar a situação de vulnerabilidade e o que pode ser considerado trabalho com uso de mão de obra infantil,” destaca.