Nesta quinta-feira, 04, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Venâncio Aires (Comdica) publicou edital com o regramento para o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar. Esta será a segunda vez que os venâncio-airenses votarão, por meio de processo eleitoral, nos representantes do conselho. A primeira vez ocorreu em 2015.
Serão escolhidos cinco membros, com suplentes. O grupo atuará por quatro anos, a partir de 10 de janeiro de 2020, até 10 de janeiro de 2024. A eleição ocorre no domingo, dia 06 de outubro. Porém o processo eleitoral já iniciou, com abertura do período de inscrições dos interessados em ser conselheiro tutelar.
Este período segue até o dia 05 de maio e deve ser feito no setor de Protocolo da Prefeitura de Venâncio Aies. Após inicia o prazo de análise dos requerimentos de inscrições, entre os dias 07 a 09 de maio. A lista oficial de candidatos com as inscrições deferidas ocorre no dia 10 de maio. O período para impugnação de candidaturas ocorre entre os dias 11 e 13 de maio.
Os inscritos passarão por prova escrita sendo que no dia 03 de junho serão publicados os conteúdos que farão parte da avaliação. A prova deverá ser realizada no dia 07 de julho, em local ainda a ser definido. A campanha eleitoral dos postulantes ao cargo poderá iniciar no dia 26 de agosto. Com a votação ocorrendo no dia 06 de outubro, o processo de divulgação dos resultados ocorre no dia 07 de outubro. Após o período de impugnações, a proclamação do resultado eleitoral ocorre no dia 17 de outubro.
ELEIÇÃO 2015
No dia 04 de outubro de 2015 os venâncio-airenses foram as urnas pela primeira vez para escolher os novos conselheiros. No total 23 pessoas disputavam uma das cinco vagas. Naquela oportunidade a Justiça Eleitoral cedeu 12 urnas eletrônicas para agilizar o processo. Ao todo foram 3.144 votos válidos, 28 nulos e seis brancos. Foram eleitos: Maria Roseli Henz (458 votos), Olívio José Heinen (455 votos), Aline Machado da Silva (239 votos), Maria Izonete Bertram (232 votos) e Jane Jovita Canova (202 votos). Segundo o Portal da Transparência, a remuneração de um conselheiro tutelar é de R$ 2.365,49.
O CONSELHO
O papel do Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. Em grande parte dos casos, a ação ocorre através de uma denúncia. Essa prática age em benefício ao menor que está sofrendo e acelera o processo de aconselhamento do mesmo ou dos pais.
Ao órgão são encaminhados os problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, ao receber uma denuncia, passa a acompanhar o caso para melhor resolver o problema. A denúncia é anônima e pode ser feita pelo telefone dos conselhos da cidade.