Nesta quarta-feira, 12 de junho, é lembrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data serve de reflexão para debater o tema. Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, campanhas são realizadas para combater um problema global: o uso de mão de obra de crianças para gerar renda. Em Venâncio Aires, os registros deste tipo estão caindo. O acompanhamento, além dos órgãos de fiscalização da Justiça do Trabalho, também é feito pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Em 2023 foram registrados 04 casos de trabalho infantil (até 15 anos), quando a criança tem compromisso de trabalho para captação de renda. Este é o menor registro desde 2020, quando não foram registradas notificações deste tipo, envolvendo menores de 15 anos. Em 2021 foram 18 casos. Já em 2022 foram 06 casos. Os dados são coletados pela rede de assistência social, a partir de denúncias, ou podem ser incluídos no sistema,a partir de operações de órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho (MPT). Neste ano, até maio, foram 02 registros do tipo.
ESTADO
No Rio Grande do Sul em 2023 ocorreu aumento de 62,8% no número de crianças e adolescentes resgatados da condição de trabalho infantil. Dados divulgados pelo MTE revelam que, no ano passado, 197 crianças e adolescentes foram resgatados do trabalho infantil no estado. Em todo o Brasil, a Auditoria Fiscal do Trabalho afastou 2.564 vítimas do trabalho infantil em 1.518 ações de fiscalização no ano de 2023. De acordo com o MTE, os exploradores são multados e obrigados a pagar os direitos devidos às crianças ou aos adolescentes por causa do trabalho prestado. Já as vítimas, normalmente, são recolhidas pelo Conselho Tutelar e pela assistência social dos municípios para inclusão nas políticas públicas disponíveis.
Uma das alternativas adotadas para adolescentes a partir de 14 anos é o encaminhamento à qualificação profissional, o que alia aprendizagem com possibilidade de renda.
CLASSIFICAÇÃO
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nem todo trabalho realizado por crianças e adolescentes é considerado trabalho infantil, que deve ser eliminado em todas as suas formas até o ano de 2025, segundo meta prevista pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A legislação brasileira proíbe qualquer forma de trabalho até os 13 anos de idade. Nas faixas etárias mais avançadas, há regras sobre existência de vínculo empregatício formal, limite de jornada semanal e obrigatoriedade de frequência escolar, por exemplo. De 14 a 15 anos, o trabalho é permitido na forma de aprendiz. De 16 a 17 anos, há restrições ao trabalho noturno, insalubre e perigoso. Um levantamento realizado pelo IBGE indica que as irregularidades vão muito além dos flagrantes durante as ações de fiscalização. Em 2022, o país registrou 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
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