Na última semana, o Congresso Nacional aprovou um aporte extra adicional de 1% para as Prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será paga todo mês de setembro. Para Venâncio Aires, até 2025 são projetados o repasse total de R$ 4,2 milhões. O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.
Pelo cronograma inicial apresentado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em 2022 será pago ao Município R$ 477,3 mil. Já em 2023 serão R$ 499,7 mil. Em 2024 o valor alcança R$ 1.056.882,00 e a partir de 2025 o valor chega a R$ 2,2 milhões, direcionados à Capital do Chimarrão.
A proposta depende de promulgação junto ao Congresso Nacional. A busca pelo valor extra, junto ao Governo Federal, foi apresentada em 2017, por meio de Projeto de Emenda Constitucional (PEC 391/2017). Desde então, o tema foi tratado com todas as esferas de governo na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e em agendas e articulações no Congresso e no Executivo. Em 2017, o Senado aprovou a PEC em dois turnos. Assim, a proposta chegou à Câmara em 2017. No ano seguinte, tramitou em comissão especial da Casa.
O repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – desse total, 1% refere-se ao adicional de julho e outro 1% ao de dezembro. A transferência é determinada pelo artigo 159 da Constituição.