A presidente da Comissão de Educação do Legislativo Municipal, Helena da Rosa (PMDB) tem levantado a bandeira do movimento estudantil local. Após duas negativas, a União dos Universitários de Venâncio Aires (Univa) protocolou mais um pedido de auxílio financeiro na Prefeitura. Nos pedidos anteriores, a justificativa para a não liberação de recursos ocorreu em virtude do ano eleitoral. Porém, a parlamentar tem questionado a posição municipal.
“É um convênio realizado todos os anos, a lei não permite que novos repasses sejam criados este ano, por conta da eleição. Os município de Vale Verde e Mato Leitão aprovaram repasses bem mais significativos,” argumenta. Helena.
A entidade venâncio-airense – que auxilia 300 alunos – não estipulou um valor para o convênio municipal. O recurso é utilizado para subsidiar as passagens dos acadêmicos que frequentam a Universidade de Santa Cruz do Sul. Com mais de 15 anos de atuação, no ano passado a Univa solicitou aportes financeiros para equilibrar o caixa. A situação este ano se repete, segundo a presidente Janaina Christmann a situação preocupa e pode ser inviável manter as atividades. “Estamos atualmente com um débito de R$ 10,5 mil, mas com certeza irá aumentar ao longo do ano. Para tentar ajustar o financeiro vamos realizar uma rifa, são valores pequenos que não ajudam a quitar um pouco do déficit.”
Uma das alternativas apresentadas pelo governo, segundo Janaina, é de repassar um valor maior no próximo ano. “Se não conseguirmos neste ano nossa esperança é de garantir no próximo, mas não temos garantia de nada.”
ANÁLISE IGAM
O Instituto Gama de Assessoria Jurídica (Igam) emitiu um parecer, a pedido da comissão de edução do Legislativo Municipal. No documento a consultoria destaca que não há impedimento para a assinatura de convênio com a entidade universitária. Isso porque os repasses municipais já ocorreram nos outros anos, não caracterizando um movimento para o processo eleitoral. Além disso, o Igam destaca ainda a possibilidade de conceder reajuste de até 50% ao valor solicitado, sem representar riscos jurídicos ao Município.
PREFEITURA
Conforme o secretário municipal de Educação, Emerson Elói Henrique, o recurso destinado para este tipo de auxílio não sai do orçamento da pasta, em virtude do repasse ser de recursos próprios da Prefeitura. “Além de estarmos com o orçamento apertado há impedimentos legais que prejudicam este tipo de repasse em virtude do período eleitoral. Por precaução a Prefeitura não tem feito este tipo de convênio neste ano.”
Henrique salienta que o novo encaminhado feito pela Univa será avaliado pelas comissões municipais, incluíndo um grupo formado para tratar sobre liberações de recursos em época eleitoral.