Três partidos de Venâncio Aires foram apontados pela Justiça Eleitoral por problemas na prestação de contas do ano passado. A análise é feita pelo Cartório Eleitoral e já notificou as siglas para que encaminhem resposta sobre a demanda. Doações de autoridades – agentes políticos, chefes de setor, prefeito, vice, secretários e vereadores – são vedadas pelo tribunal. A medida recebeu atenção especial dos representantes locais da Justiça. PDT, PMDB e PT podem ter candidatos impugnados ou cassados se utilizarem verba de doações vedadas. As informações foram divulgadas no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, no dia 7 de julho.
O assunto tem causado preocupação dos representantes partidários, já que pela Resolução 23.432/2014, as doações feitas por servidores públicos com funções de chefia ou direção e de detentores de mandato eletivo caracteriza fonte vedada. Sendo assim, os recursos partidários deveriam ser devolvidos aos filiados que fizeram a doação em até 30 dias após o depósito do valor. Se não efetivaram o estorno, estes recursos serão depositados no Tesouro Nacional.
Os partidos que atualmente estão governando os municípios são os com mais quantia de doações caracterizadas na resolução. Em Venâncio Aires o PDT é o principal com valores enquadrados na normativa, são mais de R$ 83 mil proveniente de contribuições de servidores públicos ou agentes políticos.
Já no PMDB e PT os valores vedados são menores, R$ 3.130,00 e R$ 5.163,49 respectivamente. Apesar de não ser uma prática nova, a de cargos comissionados doarem aos partidos, a medida da Justiça tenta diminuir este tipo de repasse. A contribuição partidária está, inclusive, nos estatutos das agremiações.
MÁQUINA
O tema pautou conversas dos representantes partidários e membros da Justiça Eleitoral, durante reuniões preparatórias para o pleito municipal deste ano. Após consultas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) a recomendação é de não utilizar os valores apontados, que após julgamentos poderão reprovar as contas destes partidos e impugnar candidaturas ou cassar diplomas de candidatos eleitos.
“A Justiça quer evitar o uso de doações a partir de indicações ou pessoas que ocupam cargos em comissão nos governos. Já havia este entendimento na eleição de 2014 e agora a fiscalização será ampliada sobre o tema,” explica o chefe do Cartório Eleitoral da 93ª Zona, Eduardo Mosman.
FISCALIZAÇÃO
As eleições municipais são apontadas como o teste na fiscalização de recursos não identificados nas campanhas eleitorais. Durante um dos encontros ocorridos neste mês no Fórum, o juiz eleitoral, João Francisco Goulart Borges, destacou que os dados financeiros dos partidos e candidatos serão cruzados. “A Receita Federal está trabalhando em conjunto com a Justiça Eleitoral. Qualquer tipo de recurso não declarado configura crime.”
REGIÃO
Outros partidos da região também foram apontados por doações vedadas pela Justiça. Em Mato Leitão estão nas lista, PP, PT, PDT, PSDB e PMDB. Já em Boqueirão do Leão foi o PDT, que atualmente comanda o governo municipal.
PASSOS
Não há previsão para julgamento das contas dos partidos com doações irregulares. O período para explicações das siglas encerra no próximo dia 7 de agosto. Após este processo, o Ministério Público fará análise das contas partidárias e por último o Judiciário concluirá e emitirá um parecer.