A delegação brasileira apresenta na 8ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP8), que ocorre em Genebra na Suíça, projeto para que os países intensifiquem suas políticas de diversificação. O assunto não é novo mas desta vez é apresentado sob uma perspectiva diferente: a diminuição da utilização do tabaco pelas próprias indústrias que investem em novos produtos como o cigarro eletrônico, ou seja, o próprio comprador da matéria-prima irá diminuir sua necessidade do produto. No texto apresentado os representantes do país demonstram preocupação com esta diminuição de procura devido ao impacto que poderá causar nas lavouras, deixando os produtores sem alternativas.
A ideia é utilizar a diversificação como solução para esta queda na compra do tabaco por parte das indústrias frente ao consumo disparado desses novos produtos. O documento cita várias publicações da Associação Internacional dos Produtores de Tabaco (ITGA em inglês), onde são feitas referências a esta redução, para justificar a medida apresentada. Uma delas é datada de 02 de novembro de 2017, onde a Associação dos Fumicultores do Brasil nos três estados do Sul (Afubra) havia manifestado preocupação com a queda da demanda por fumo em folha. Segundo o projeto, os novos produtos utilizariam somente 25% do produto usado hoje em cigarros convencionais. Outra preocupação apresentada pelo ITGA, e utilizada como argumento no texto da COP8, é de que os produtores passariam a produzir somente o volume contratado.
AVANÇAR
O Brasil ainda considera que os artigos 17 e 18, que tratam da diversificação, foram os que menos avançaram no mundo, conforme relatório da Convenção-Quadro para Controle de Tabaco de 2018. Por isso, sugerem elaborar com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e outras agências relevantes das Nações Unidas, uma estratégia de angariação de fundos, “para combater o trabalho infantil e promover o trabalho digno da cultura do tabaco”. Além disso, apontam a necessidade de criar um grupo de trabalho sobre economia social solidária ou qualquer outro grupo de trabalho relevante a fim de desenvolver um plano de ação para promover a implementação dos artigos 17 e 18.
As medidas anunciadas já eram esperadas pelo setor que se posiciona contra caso seja necessária a criação de um fundo baseado no aumento de impostos. Já tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei, de autoria do Deputado Alessandro Molon (PSB), para instituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a fabricação ou a importação de tabaco e seus derivados, para o custeio de ações de tratamento aos doentes vítimas do tabagismo. A necessidade de um fundo também foi reafirmada pela secretária geral da COP8, Vera Lúcia Costa e Silva, durante a abertura do evento.