O funcionamento do Poder Legislativo é essencial para a construção de uma sociedade organizada e justa. No âmbito municipal, a criação de leis impacta diretamente a vida da população, regulando serviços públicos, garantindo direitos e promovendo o desenvolvimento local. Por isso, é fundamental que os agentes envolvidos nesse processo tenham conhecimento técnico e jurídico para elaborar normas claras, eficientes e constitucionalmente corretas.
Pensando nisso, a Casa disponibilizou para assessores, vereadores e servidores do Legislativo Municipal nesta sexta-feira, 31, na Câmara de Vereadores, o curso “A técnica legislativa e o processo de criação de leis no município”, ministrado pelo Advogado e Diretor do IGAM- Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, André Barbi.
O objetivo é capacitar os novos assessores e demais profissionais que atuam na Câmara de Vereadores, proporcionando uma compreensão aprofundada sobre o trâmite legislativo, desde a proposição até a aprovação e sanção das leis. Com essa formação, os participantes aprendem a redigir projetos legislativos com clareza e coerência, evitando falhas que possam comprometer a aplicabilidade das normas. Além disso, a capacitação fortalece a atuação do Legislativo, tornando-o mais eficiente e alinhado com as reais necessidades da população.
“Um assessor bem preparado contribui para um debate legislativo mais qualificado, auxiliando os vereadores na formulação de leis que atendam às demandas locais e respeitem os princípios jurídicos. Ao investir na qualificação dos profissionais da Casa, reforçamos o compromisso com um Legislativo atuante e responsável, que trabalha com excelência para o desenvolvimento do município e o bem-estar da comunidade”, destacou o Presidente, vereador Dudu Luft.
CRÉDITO: AI CMVA