Na noite desta quinta-feira, 22, foi realizada audiência pública na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires para debater a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Com investimentos com a tecnologia LED, que geram economia, os parlamentares do município propuseram analisar a possibilidade de redução da taxa cobrada atualmente, reajustada ainda em 2018. O debate contou com pouca presença da comunidade.
Os trabalhos foram coordenados pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador Nelsoir Battisti (PSD). Participaram dos debates o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sidnei Ferreira (PDT), a secretária da Fazenda, Fabiana Keller; o Consultor de Negócios e Coordenador da RGE Venâncio Aires, Cristiano Guedes da Silva; equipes do departamento de eletrificação da Prefeitura e vereadores.
Durante os debates foram apresentados números de investimentos feitos pelo Governo Municipal para realizar a substituição de lâmpadas e o melhoramento da rede. Ferreira afirmou que houve acréscimo de pontos de iluminação, saltou de 10,9 mil para 14 mil, na área urbana e no perímetro rural. “A CIP não faz o custeio só da conta de iluminação pública, mas sim de todo um setor, que realiza investimentos e faz o pagamento dos funcionários que atuam no setor de eletrificação.”
Pela parte fazendária, Fabiana, destacou que os custos, com conta de energia, investimentos e salários, alcançou R$ 21.510.333,44 entre 2021 em 2023. Deste montante as receitas chegaram R$ 19.307.821,79, sendo R$ 16,6 milhões arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública cobrada dos contribuintes, e outros R$ 2,2 milhões aportados pelo Município. A arrecadação média por mês com a CIP chega a R$ 460 mil, e a conta de energia com a iluminação pública tem custo médio de R$ 240 mil. Entram na conta de despesas ainda, novas aquisições, entre lâmpadas, braços metálicos e a equipamentos para instalação (caminhões e EPIs).
Na sua fala, a chefe da pasta da Fazenda destacou que a Reforma Tributária incluiu novas possibilidades para o o uso de recursos arrecadados com a CIP. “A partir da reforma tributária, há possibilidade de investir na segurança pública. Através de sistema de monitoramento poderemos utilizar os recursos da CIP para o custeio de investimentos. A lei municipal ainda não está adequada à Constituição Federal.”
Conforme a concessionária RGE, atualmente são mais de 27 mil postes instalados em Venâncio Aires, com 33,2 mil clientes ativos.
SEM REDUÇÃO
Com a previsão de novos investimentos, com melhoria nas redes de energia, pontos de iluminação ou em segurança pública, os valores arrecadados com a CIP não tem previsão de redução. Além disso, atualmente a RGE contabiliza a energia de cerca de 11 mil, os outros três mil pontos implantados desde 2021 ainda precisam ser incluídos no sistema para contabilizar a cobrança. A meta da Prefeitura de Venâncio Aires é de concluir 2024 com 15 mil pontos de iluminação pública.
A proposta da vereadora Sandra Wagner (PSB), uma das proponentes da audiência pública, é de manter a avaliação constante sobre a contribuição, inclusive para garantir ampliação dos investimentos e melhor eficiência. “O debate é fundamental para conhecer a situação da iluminação pública,” afirma Sandra.
“O custo maior é com a conta de energia, e precisamos pensar em formas de melhorar eficiência, inclusive com uma usina fotovoltaica para diminuir as despesas atuais com a conta de luz,” comenta Battisti. Para o parlamentar o momento não é de diminuir da contribuição, e sim pensar em formas de garantir eficiência para gerar a economia na conta mensal de energia.