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Festival Nacional da Galinha Recheada conta com recursos da Lei Rouanet

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Comissão do Senado adia para agosto análise de lei sobre regulamentação dos cigarros eletrônicos

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Município formaliza repasses de recursos para 39 projetos contemplados na Lei Paulo Gustavo

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Regulamentação do cigarro eletrônico continua em discussão no Senado e na Câmara com base em projeto de lei

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Divulgado novo cronograma de execução da Lei Paulo Gustavo em Venâncio Aires 

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Vereadores aprovam lei que obriga publicação de contemplados em programas habitacionais de Venâncio Aires

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Governador anuncia projeto de lei sobre arborização e participação do Estado nos planos de contingência das concessionárias

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Liminar suspende os efeitos da lei de classificação do fumo na propriedade