A Subcomissão de Acompanhamento da Regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e Proteção da Cadeia Produtiva do Tabaco, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, inicia nesta quarta-feira, 30, um ciclo de audiências públicas. O debate inicia às 15h, na sala Salzano Vieira da Cunha, no terceiro andar do parlamento gaúcho. O objetivo é ampliar a discussão técnica, econômica e científico sobre a regulamentação dos DEFs e seus reflexos no setor.
A subcomissão é liderada pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas). Durante a aprovação da subcomissão no parlamento, o deputado destacou a importância de envolver todos os agentes do segmento nas discussões. “Os fumicultores têm um papel crucial na economia gaúcha, trabalhando arduamente e gerando renda não só para suas famílias, mas para todo o estado. Precisamos garantir que eles estejam incluídos em todas as audiências que impactam diretamente na sua atividade. Com o crescimento do mercado de tabaco aquecido e dispositivos eletrônicos para fumar, essas novas realidades precisam ser debatidas de forma adequada”, pontuou o parlamentar.
Neste primeiro encontro serão debatidas as perspectivas do setor do tabaco sobre os DEFs. Ainda ocorrerão mais duas audiências. A desta quinta-feira, 31, às 15h, tratará dos impactos dos DEFs nas políticas públicas de saúde. Já no dia 06 de novembro, às 14h, a pauta será os estudos científicos e evidências sobre os DEFs. “O foco dessas reuniões é ouvir todas as partes interessadas, desde os produtores até os especialistas em saúde pública, para garantir uma discussão equilibrada e embasada. Precisamos de uma regulamentação que equilibre os impactos econômicos e as questões de saúde”, explica Marcus Vinícius.
Proibidos desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o consumo destes dispositivos quase quadruplicou nos últimos quatro anos, passando de 500 mil pessoas em 2018 para mais de 2,2 milhões em 2022 (Ipec). O tema também está em debate no Senado onde tramita um projeto de lei que estabelece uma regulamentação dos produtos. De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) o texto do projeto de lei admite que a manutenção da proibição destes dispositivos não protege o consumidor e nem tem o poder de frear o mercado ilegal.