A Subcomissão de Acompanhamento da Regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e Proteção da Cadeia Produtiva do Tabaco da Assembleia Legislativa apresentará junto ao relatório final, um projeto de lei para garantir a instalação de fábricas de cigarro eletrônico no RS. Embora a fabricação, comercialização e importação destes produtos sejam proibidas no Brasil, a minuta do texto visa criar ambiente favorável a este tipo de investimento, caso seja regulamentado no futuro.
Com projeto de regulamentação tramitando no Senado e o alto consumo de produtos ilegais com mais de 3 milhões de pessoas (Ipec), o presidente da Subcomissão, deputado Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas) acredita que o cenário deve mudar. Desta forma, o estado estaria pronto para receber a fabricação.
“A intenção é, a Assembleia Legislativa, fazer um movimento de antecipação à possibilidade da regulamentação. Se o tabaco aquecido e o cigarro eletrônico forem regulamentados no Brasil, nós teremos, obviamente, a fabricação e a produção aqui no nosso país. Nós, como o maior produtor de todo o território nacional, precisamos estar atentos a isso”, afirma. Segundo o deputado, será uma espécie de política pública de desenvolvimento a pesquisa e a inovação no setor do tabaco, criando incentivos fiscais para quem venha produzir, fabricar, esse produto, fruto da extração da nicotina das folhas de tabaco produzidas em território brasileiro.
“Nós queremos sair na frente. Já perdemos, lamentavelmente, tempos atrás uma fábrica de cigarros por conta da visão mais arrojada que Minas Gerais teve ao oferecer incentivos fiscais e agora, se tivermos realmente a regulamentação acontecendo no cenário aí de um ano, dois anos, nós precisamos correr na frente, ser protagonistas e reter esse segmento aqui”. Marcus Vinícius explica que buscará a assinatura de todos os parlamentares que simpatizem com a pauta, não somente os integrantes da Subcomissão.
NACIONAL
O relatório final será levado a outras instâncias com objetivo de servir como base para discussão em âmbito nacional. Atualmente, tramita no Senado um projeto de lei de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) que visa a regulamentação destes produtos. O texto reconhece que a proibição da Anvisa não tem impedido o consumo dos dispositivos.
Para o parlamentar, o documento da Subcomissão contrapõe o relatório da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Foram muitos dados, muita informação importante, dados diferentes daquilo que a gente vinha recebendo nos documentos oficiais da Anvisa, especialmente a consulta pública, que não considerou praticamente nada do que o setor trouxe e nem conseguiu detalhar as posições pró-regulamentação. Então o relatório, ele vai acabar, na minha avaliação, nesse primeiro momento, sendo quase que um contraponto ao extrato da consulta pública”, avalia.
A Subcomissão realizou três audiência públicas com especialistas de diferentes áreas entre eles produtores, indústrias, consumidores, médicos e toxicologista.