Mais imposto, mais contrabando e menos emprego no campo e na cidade. Esta é a equação vislumbrada pelo setor do tabaco com a nova Reforma Tributária proposta pelo governo para o cigarro. Apesar de indefinida, o texto enviado à Câmara dos Deputados prevê a substituição do PIS/Cofins de 11% sobre o cigarro pela Contribuição Sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) de 22%. A troca pesa ainda mais a mão sobre o produto legal que, somado ao ICMS médio e IPI existentes, atingiria 115% de imposto.
O peso da tributação sobre o cigarro brasileiro já chega a 71% e abre caminho para o cigarro ilegal que ocupa quase 60% do mercado. Com preço médio de R$ 3,44, o cigarro contrabandeado do Paraguai entra no Brasil em uma disputa desleal contra a indústria legal, cujo preço médio do maço é de R$ 7,51.
Preocupada com o crescimento ainda maior do contrabando a partir do novo imposto, a cadeia produtiva do tabaco mobiliza esforços em alertar as autoridades para as consequências em todo o setor. Entre elas está o comprometimento da geração de emprego e renda.
No campo, o cigarro ilegal tem impactado a produção. O presidente da Afubra, Benício Werner, lembra que o país poderia ter cerca de 4,5 mil produtores a mais. “Já estamos enfrentando a sonegação e o contrabando. Quando fecham um ou dois estabelecimentos ilegais, abrem quatro ou cinco. Parece que o governo federal não está preocupado com isso”.
Na cidade, a preocupação é com os 40 mil trabalhadores nas fábricas. O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Afins (Fentifumo), Gualter Baptista Júnior, ressalta o momento de incertezas gerado pela pandemia. “Esta reforma afetaria muito o nosso setor, que é gigante, deixando esta grande cadeia produtiva desassistida. Pode ceifar milhares de postos de trabalho com a inviabilidade da atividade”, avalia.
Para o presidente do Sindicato Interestadual das Indústrias de Tabaco (Sinditabaco), Iro Schünke, a tributação sobre o cigarro brasileiro já passou dos limites. “Já passou todos os limites, já temos uma carga tributária muito alta. Se houver queda no mercado sempre vai afetar a cadeia”, prevê.
INDÚSTRIAS
As indústrias acompanham o andamento da proposta apresentada pelo governo. Em nota, a Souza Cruz afirma que vê a Reforma Tributária como essencial para resolver gargalos que hoje emperram o crescimento econômico do país e espera que possa devolver à indústria legal a competitividade frente à ilegalidade. “No setor de tabaco, a alta carga tributária, especialmente sobre as marcas mais baratas, vem favorecendo o crescimento do mercado ilegal, que domina 57% de todos os cigarros vendidos no país. A situação não só afeta a demanda pelo tabaco, mas também a indústria legal e o setor de varejo legal, prejudicando toda a cadeia produtiva, além da sociedade, dada a criminalidade envolvida no mercado ilegal, e o governo, que tem perdido arrecadação”.
Da mesma forma a Philip Morris, enxerga na reforma tributária uma oportunidade para simplificar a vida das empresas, gerando eficiências na gestão tributária de todos, no entanto, alerta para as consequências da proposta para o setor. “Contudo, vemos com preocupação a proposta trazida pelo governo em relação à substituição do PIS+COFINS pelo CBS em relação as alíquotas inicialmente propostas, que se mantidas, poderão levar a carga total de cigarros dos atuais 70% para mais de 90% do preço de venda. Um aumento dessa magnitude poderá desestruturar toda a cadeia e trazer resultados contrários aos pretendidos pelo governo.”