Os servidores públicos do judiciário de Venâncio Aires estão mobilizados contra medidas dos governos federal e estadual. Como o pacote de medidas anunciado pelo governador José Ivo Sartori e a Projeto de Emenda a Constituição (PEC) 55, antiga PEC 241. Os trabalhadores realizaram ato na tarde desta sexta-feira, 25, em frente ao Fórum, com faixa e cartazes abordando as consequências das ações anunciadas. A PEC 55 estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e atinge áreas como educação e saúde.
A oficial escrevente Roslene Perger explica que o objetivo não é somente chamar atenção para as consequências à população a partir dos serviços do judiciário, mas conscientizar a sociedade sobre o desmanche do Estado, com a extinção de programas que, segundo ela, davam mais dignidade aos cidadãos. “A Farmácia Popular por exemplo garante o acesso aos medicamentos básicos. Se for extinta, as pessoas terão que bater na porta da justiça pra conseguir, isso é um absurdo”.
DEMANDAS
Em Venâncio Aires, o Juizado Especial Civil (que cuida das pequenas causas) possui uma Vara Especializada criada, porém não instalada. Isso significa que o setor não possui servidores próprios e assim os processos são divididos entre as demais Varas. O escrivão da primeira Vara e do Juizado Especial Civil, André Keller, afirma que com os cortes anunciados não há expectativa para que haja estruturação própria deste Juizado. “Seriam necessários quatro servidores, que provavelmente não virão devido ao corte no orçamento”.
Os funcionários ainda protestam contra o congelamento de salários, que estão defasados em 55%, e também contra o déficit de vagas que chega a 1.900 no RS.