A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adia para o dia 03 de setembro a votação do projeto que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil. O texto de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) estava em pauta na sessão desta terça-feira, 20, e programado a ir a votação, mas a pedido do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), foi retirado e teve a votação postergada.
Gomes já apresentou parecer favorável à aprovação do projeto e lamentou a quebra do acordo para análise do texto nesta terça-feira. “É uma matéria difícil, que tem um embate na realidade da população brasileira porque nós estamos falando sobre uma coisa que existe, que não é proibido, que é clandestino e está na casa de todo mundo, basta o brasileiro fazer um movimento rápido que chega na casa dele um vape sem ele saber o que está fumando, o que está consumindo”, afirmou.
Já o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) destacou o cenário de descontrole. ”Tem gente ganhando dinheiro com isso, eu não tenho dúvida. Eu não tenho medo de dizer isso. O que eu defendo é que tem um órgão do governo brasileiro que pode dizer: esse cigarro faz menos mal do que este cigarro que estão fumando hoje. Se a Anvisa botar o lenço preto no rosto dizendo está proibido, tá proibido de quê? Tá tudo liberado. Nós aqui do parlamento temos que tentar ajudar”, avalia.
Proibidos desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o texto do projeto de lei admite que a manutenção da proibição destes dispositivos não protege o consumidor e nem tem o poder de frear o mercado ilegal. Segundo dados do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), o consumo quase quadruplicou nos últimos quatro anos, passando de 500 mil pessoas em 2018 para mais de 2,2 milhões em 2022.
Da mesma forma, tem aumentado o mercado ilegal. Dados da Receita Federal mostram que as apreensões de contrabando saltaram de R$ 2,2 milhões em 2020 para R$ 34,8 milhões em 2021, um aumento de 1.400%.
O texto estabelece uma série de exigências para a comercialização do produto. O sistema permitido será o fechado, onde o consumidor não consegue manipular o líquido para recarga. Também limita os ingredientes entre eles a nicotina com máximo permitido de 35 mg/ml, sendo o volume total máximo de 22 ml. Entre os principais pontos do projeto estão ainda proibição da propaganda, exceto no ponto de venda, de sabores apelativos de doces e sobremesas e embalagens chamativas com desenhos e temas infanto-juvenis e a venda para menores de 18 anos, com multa mínima para aquele que o fizer.
FOTO: Roque de Sá/Agência Senado