Desde o ano passado o Ministério Público analisa casos de irregularidades envolvendo ganhadores de apartamentos populares. As investigações iniciaram ainda em junho de 2016 e ocorrem em conjunto com a Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento das unidades. Com isso, imóveis já foram devolvidos por pessoas que não se enquadram nos programas federais de moradia. Além disso, outros apartamentos foram vendidos ou alugados, o que também não é permitido pelas regras contratuais. Com isso, cerca de 90 moradias são alvos de investigação, envolvendo os condomínios Altos da Aviação, Por do Sol e Bela Vista.
A expectativa é de concluir os trabalhos até o fim do ano, para a realização de nova seleção e distribuição das unidades desocupadas. Pelo menos, esta é a projeção da secretaria municipal de Habitação e Desenvolvimento Social. Apesar de não ter previsão para isso, um novo sorteio para a escolha de famílias será a forma adotada para encaminhar os apartamentos devolvidos pelos antigos beneficiários, que não se enquadraram nas regras do programa.
Além das investigações, outros proprietários que tiveram alguma irregularidade identificada, em especial do condomínio popular Bela Vista, poderão efetuar a devolução dos imóveis, sem penalidades. Conforme o assessor da secretaria de Habitação, Júlio Mateus Nascimento, a pasta aguarda a conclusão dos trabalhos realizados pela Caixa e o Ministério Público. “Não temos previsão para o novo sorteio, mas a proposta é de atualizar todo o banco de dados da secretaria, já que tivemos problemas com os cadastros no passado. O objetivo é de criar uma nova listagem com pessoas que realmente se enquadram em todos os critérios dos programas habitacionais,” argumenta.
RECADASTRO
Como forma de atualizar os cadastros com interesse nas moradias populares, a secretaria realiza até o fim do ano o recadastramento. Atualmente existem no cadastro cerca de quatro mil pessoas registradas. A proposta é de analisar todos os pedidos e aprimorar as solicitações por imóveis populares. A secretaria realiza o cadastramento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h30min, sem fechar ao meio dia. Interessados precisam apresentar comprovante de residência atual, RG e CPF de todos os membros da família, além de comprovante de renda.