Em audiência com o secretário Especial de Agricultura Familiar, José Ricardo Roseno, na manhã de desta quarta-feira, 12, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) apresentou as propostas da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) para o Plano Agrícola e Pecuário 2017, entre os quais a alteração na Resolução 4.513/2016 do Banco Central que estabelece os critérios para os produtores de tabaco acessarem o Pronaf Investimento.
Objeto de muita polêmica no ano passado, a medida exige como critério para a concessão do crédito o aumento progressivo de comprovação dos índices de receita bruta com outras culturas que não o fumo até alcançar o índice de 50% em 2020/2021.
“Na safra anterior conseguiu-se reverter a determinação, mas agora o assunto volta à tona”, explica Schuch, reiterando que o pleito dos fumicultores é pelo retorno para o percentual de 20% da receita com a diversificação.
A Afubra também pede a correção do Manual do Crédito Rural que proíbe o financiamento através do Pronaf para construção, reforma e manutenção de estufas de uso misto, que, além de produtos como milho, feijão e amendoim, são usadas também na secagem do fumo.
“Se a intenção é fomentar a diversificação, essas normativas contrariam o objetivo. O governo precisa entender que os fumicultores mantêm na propriedade atividades produtivas de subsistência e também para a venda, no caso leite, suínos e aves. Mas a grande parte da renda do produtor ainda é o tabaco”, reforça Schuch.
Rentabilidade
Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado lembra que de acordo com pesquisa apurada pela Cepa/UFRGS, o tabaco ainda apresenta uma renda amplamente superior ao proporcionado pelas demais culturas, rendendo R$ 15.511,17 por hectare na safra 2015/2016, enquanto a receita média de outros produtos, como milho, feijão e trigo ficou em R$ 3.696,20 por hectare.
O argumento de que não há diversificação nas propriedades de tabaco, segundo ele, também não procede, visto que a cultura ocupou, na última safra, somente 293 mil hectares do total de 1.662.206 hectares que perfazem a área total das 91.330 pequenas propriedades rurais dedicadas ao fumo no Brasil.
O restante foi destinado a diversas finalidades, como 17% sendo ocupada com matas nativas, 12,1% com mata reflorestada, 2,8% com açudes, 15,9% com pastagens, 9,9% com área para descanso e 22,7% com produção de outras culturas agrícolas.
Fonte: Assessoria de Imprensa Gabinete Deputado Heitor Schuch