O futuro do cigarro eletrônico no Brasil está nas mãos da sociedade que pode opinar sobre o assunto em Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O processo de participação social está aberto desde o último dia 12 e vai até 09 de fevereiro de 2024. Por meio da consulta, a Anvisa quer saber a opinião da população sobre a manutenção da proibição destes produtos no país.
A proibição envolve a fabricação, importação, comercialização e agora, pelo novo texto, o armazenamento, a distribuição e o consumo em recintos coletivos fechados dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). A partir das contribuições da consulta, a Anvisa vai decidir se mantém a proibição ou libera os produtos de alguma forma.
Para participar, é preciso acessar o endereço https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/955171 e seguir as orientações. Após o preenchimento do formulário é preciso enviá-lo e, por isso, é importante verificar se a mensagem foi enviada com sucesso. Do contrário, a contribuição não será registrada.
Qualquer pessoa pode participar, comunidade em geral, especialistas, empresas do Brasil e de outros países. É possível opinar e também sugerir alterações na norma atual, o qual pode ser fundamentado e justificado com documentos que podem ser anexados. No entanto, a Anvisa reforça que a Consulta Pública não é uma enquete, votação ou referendo.
“O objetivo principal é recolher avaliações críticas e fundamentadas, dos diversos segmentos da sociedade, sobre a proposta de norma que está em discussão”, explica a agência reguladora. O participante deve prestar atenção a estas regras para não desqualificar sua participação e, assim, invalidá-la.
COMO PARTICIPAR:
O participante poderá optar por uma das duas opções abaixo:
1 – Com opiniões, argumentos e justificativas. Comunicar se é a favor ou contra a proposta. Justificar a sua opinião com argumentos.
Anexar arquivos com referências bibliográficas que subsidiem a sua resposta
2 – Com alterações no texto da norma
Escrever a nova redação sugerida com as alterações (ementa). Justificar com comentários (ementa)
FIQUE ATENTO
- Para não desqualificar a sua participação, é preciso atender a todos os campos com as informações exigidas em cada um
- Responder que é a favor ou contra somente não basta, é preciso justificar com dados
- Certifique-se que sua resposta foi enviada ao final do preenhimento do formulário
- Ao término do preenchimento e envio do formulário eletrônico será disponibilizado número de identificação do participante (ID) que poderá ser utilizado pelo usuário para localizar a sua própria contribuição, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência
- Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/[Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco – GGTAB], SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050