Direito ao cultivo de tabaco e menos impostos aos produtos é o que defende a República Dominicana. O posicionamento ocorreu durante a 9ª Conferência das Partes (COP9) e a 2ª Reunião do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, ambos da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).
O país, que não integra os tratados de controle do tabaco, aproveitou o direito à palavra que lhe é conferido e exaltou importância do setor produtivo. “Como Estado Não-Parte na Convenção estamos cientes das limitações a que estamos sujeitos, o que de forma alguma implica que nossa opinião, nossa voz e nossa defesa legítima esteja sendo ouvida e, na medida do possível, levada em consideração. O acordo-quadro tem sido importante para a proteção da saúde pública tem deixado sem proteção alguns setores,” afirmou a Conselheira da República Dominicana em Missão Permanente em Genebra, Isabel Padilla.
A representante da delegação dominicana destacou que o tabaco é o produto mais antigo do país e um produto agrícola que mais contribui para a economia, envolvendo mais de 12 mil famílias gerando milhões de dólares em exportações. Além disso, pontuou a importância cultural desta atividade agrícola. “A produção de fumo faz parte da nossa história, da nossa cultura, da nossa idiossincrasia, do nosso orgulho como o açúcar dominicano é”.
Para Isabel, todos os atributos não impedem o governo de atuar em benefício da saúde pública. Nesse sentido, destacou as ações de enfrentamento da pandemia como um dos membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) mais ativos, repassando vacinas para nações da América Central e do Caribe e com mais de 70% da população já imunizada.
CONTRABANDO
Na linha sobre a sensibilidade comercial histórica e cultural do tabaco, a República Dominicana se posicionou fortemente contra a elevação de impostos. Este é um dos pontos convergentes entre os tratados, tanto para redução de consumidores como para aumento de arrecadação.
“Vários estudos têm demonstrado que estas medidas não são totalmente eficazes, uma vez que facilitam e contribuem para a fabricação de produtos do tabaco em que o consumidor tem mais dificuldade em distinguir entre o produto limpo e o próprio e o contrabando fiscal, tornando-o mais lucrativo”, argumentou a diplomata.
Importante mercado de charutos, a representante da delegação dominicana garantiu a qualidade do produto e os esforços em uma produção limpa. “O governo tem colocado a saúde no centro de suas políticas de que os produtos usados na elaboração do charuto sejam altamente monitorados pelo órgão de proteção para que nossa produção agrícola contenha menos produtos químicos e fertilizantes possíveis”.
DE OLHO:
- Argentina: membro da COP não estava na lista e se manifestou uma vez apenas a favor da declaração do Irã sobre a Covid-19
- Paraguai: membro da COP apoiou declaração do Irã sobre Covid-19 em sua única participação
- COP9: participação de 161 países membros e 6 não-partes. São eles: Andorra, Cuba, República Dominicana, Malawi, Suíça e Estados Unidos
- MOP2: participação de 59 países membros e 49 não-partes. São eles: Armênia, Austrália, Bahamas, Bahrain, Bielorrússia, Botswana, Canadá, Chile, China, Colômbia, República Popular Democrática da Coreia, Dinamarca, República Dominicana, Egito, Finlândia, Geórgia, Irlanda, Itália, Jamaica, Japão, Líbano, Lesoto, Maldivas, México, Namibia, Nigéria, Oman, Paraguai, Filipinas, Polônia, República da Coreia, Macedônia, Romênia, Rússia, Ruanda, Singapura, Slovênia, África do Sul, Suriname, Suécia, Tailândia, Uganda, Ucrânia, Tanzânia, Uzbequistão, Venezuela, Vietnã, Zâmbia e Zimbábue