Previsto na pauta de votações da sessão desta segunda-feira, 18, os projetos de leis apresentados pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores com a revisão salarial para prefeito, vice, secretários e parlamentares, não foram a votação. Um pedido de vistas feito por Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) deixou as propostas em análise por mais uma semana. A parlamentar pretende sugerir alterações nos textos.
O projeto de lei 013/2024 propõe reposição salarial para os vereadores de 18%, sendo 4,5% por ano entre 2025 e 2028. Com isso, o salário atual de R$ 7.977,04 dos parlamentares vai passar para R$ 9.512,77. Além disso, no período também será aplicado o reajuste inflacionário.
O outro projeto de lei propõe para o cargo de prefeito, em que o salário atual é de R$ 25.538,80, subsídio de R$ 26.688,04 em 2025 (aumento de 4,5%), além da correção de inflação. Em 2026, 2027 e 2028 terá aumento anual de 4,5%. No último ano da próxima legislatura, o chefe do Executivo Municipal irá receber mais de R$ 30,4 mil. Para vice-prefeito, o salário passará dos atuais de R$ 13.291,03 para R$ 15.006,27 em 2025, aumento de 12,9%. Em 2026, 2027 e 2028 terá aumento anual de 4,5%, totalizando 28,84% no período.
E os secretários municipais, que atualmente recebem R$ 11.374,26 passarão a ter remuneração de R$ 11.886,10 aumento de 4,5% em 2025. Já entre 2026, 2027 e 2028 terão aumentos anuais de 4,5% acima da inflação.
Esta foi a segunda vez que o projeto voltou ao debate no Parlamento Municipal. A primeira ocorreu em janeiro deste ano, porém, foi retirada da pauta de discussões após repercussão. Na primeira proposta o reajuste médio seria superior aos 22%. A mesa diretora, que tem a responsabilidade de colocar o tema em discussão antes das eleições, justifica que entre o período de 2013 a 2023 não houve aumento real de salários para os agentes políticos venâncio-airenses. As perdas calculadas para o período chegam em 20,49%, segundo justificativa da legislação.
INCENTIVO
Na reunião semanal os vereadores também aprovaram lei que autoriza o poder público de Venâncio Aires a repassar incentivo industrial ao Frigorífico Vianna LTDA. A empresa irá assumir a planta da empresa Santos. A Prefeitura de Venâncio Aires vai direcionar como incentivo R$ 360 mil, divididos em 24 parcelas de R$ 15 mil por mês. A empresa, em contrapartida, irá gerar 40 empregos diretos mensalmente, faturamento médio de R$ 4,8 milhões e permanecer em atividade pelo prazo de quatro anos no município. A estrutura atual que será alugada possui 1.529,68 metros quadrados, localizado na Estrada de Linha Cerro dos Bois.
MOÇÕES
Durante a reunião semanal os vereadores aprovaram quatro moções. Três de repúdio, a primeira delas do vereador Diego Wolschick será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento repudia a fala do presidente que comparou as operações militares na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus, promovido por Adolf Hitler durante a Segunda Guerra Mundial. Renato Gollmann (Podemos) é autor de repúdio que será repassado ao Governo Federal e ao Ministério da Educação, contra a indicação de livro com cunho sexual e palavras de baixo calão, como referência de ensino dos adolescentes do ensino médio. Benildo Soares (Republicanos) é autor de moção de repúdio que será enviada a deputados federais que organizaram homenagem pelos 40 anos do Movimento Sem Terra. Outra moção de homenagem foi aprovada, com autoria de César Garcia (PDT), que foi entregue a Mecânica Vaires LTDA, pelos 40 anos de atividades.