A penúltima sessão da atual legislatura foi marcada por bate-boca e troca de farpas. O motivo foi projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal buscando alteração no percentual livre para suplementação de crédito. Com dinheiro em caixa, após economia de recursos e repasses do governo estadual e federal, a Administração Municipal queria autorização para destinar as sobras de orçamento entre secretarias sem a necessidade de projetos de lei para isso.
Entretanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano permite que 15% do orçamento seja alterado, sem o envio de projetos ao Legislativo. A matéria rejeitada na última segunda-feira, 19, buscava ampliar o percentual para 20%. Com o ano encerrando, o objetivo é de utilizar a movimentação orçamentária para quitar os salários de dezembro até o dia 29 de dezembro e realizar as exonerações dos cargos comissionados, tanto da Prefeitura quanto da Câmara de Vereadores.
Atualmente a prefeitura já utilizou 14,33% do percentual de livre movimentação entre os orçamentos, restando cerca de R$ 1,3 milhão para demais gastos. Se o Executivo efetuar pagamento acima deste teto, o prefeito poderá responder por crime contra a administração.
Em coletiva de imprensa, a equipe do governo manifestou preocupação em garantir o pagamento de salários dos servidores públicos municipais no mês de dezembro. O prefeito Airton Artus classificou a derrota do projeto como um boicote do Legislativo. A matéria foi derrubada por nove votos contrários. “Esta é uma questão técnica, temos dinheiro para pagar, precisamos agora agilizar o empenho, isso que solicitamos. Poderíamos fazer essas alterações de orçamento por meio de decreto, sem precisar enviar projetos para Câmara. Essa decisão foi política, não pensaram no município,” argumentou.
ALTERNATIVAS
O governo municipal espera a votação de outro projeto de lei que deverá ir a apreciação nesta quinta-feira, 22, na última sessão ordinária do ano. A proposta aloca recursos de outras pastas municipais para o pagamento de subsídios. O valor total é de R$ 1,6 milhão e permitirá o pagamento do funcionalismo público no mês de dezembro. Entretanto, exonerações de cargos comissionados poderão ficar para janeiro, durante o novo governo.
A matéria havia sido colocada na ordem do dia na última segunda, mas foi retirada da agenda. “Essa é a nossa última alternativa, se não conseguirmos garantir essa movimentação de orçamento não teremos como depositar os recursos. As questões políticas estão falando mais alto,” argumentou a secretária da Fazenda, Fabiana Keller.
MOBILIZAÇÃO
O Executivo municipal espera mobilizar o Sindicato dos Servidores Públicos de Venâncio Aires, para que ajudem a pressionar os vereadores para aprovar o projeto de lei 78. Se isso não ocorrer, os salários de dezembro serão quitados pelo novo governo, ainda no mês de janeiro.